Jurisprudência sobre Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
1.495 decisões públicas tratam de Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
Calculado de 1.495 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013817020185020048
Processo nº 1001381-70.2018.5.02.0048
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012129020205020411
Processo nº 1001212-90.2020.5.02.0411
SDI-7 - Cadeira 3
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014723320215020315
Processo nº 1001472-33.2021.5.02.0315
SDI-7 - Cadeira 7
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Competência Territorial · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015853020165020422
Processo nº 1001585-30.2016.5.02.0422
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019124320165020464
Processo nº 1001912-43.2016.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Descon
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012146820175020313
Processo nº 1001214-68.2017.5.02.0313
14ª Turma - Cadeira 1
Multa Convencional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02616001620095020075
Processo nº 0261600-16.2009.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008109020165020009
Processo nº 1000810-90.2016.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008034120255020605
Processo nº 1000803-41.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Extra - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006091720165020715
Processo nº 1000609-17.2016.5.02.0715
SDI-2 - Cadeira 8
Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010245020185020029
Processo nº 1001024-50.2018.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Condições Degradantes · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007783820215020065
Processo nº 1000778-38.2021.5.02.0065
8ª Turma - Cadeira 3
Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001759120235020065
Processo nº 1000175-91.2023.5.02.0065
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Controle de Jornada · Integração em Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015321620225020462
Processo nº 1001532-16.2022.5.02.0462
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Controle de Jornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003776020255020045
Processo nº 1000377-60.2025.5.02.0045
14ª Turma - Cadeira 2
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004972820215020083
Processo nº 1000497-28.2021.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017265520255020221
Processo nº 1001726-55.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Re
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001571420255020255
Processo nº 1000157-14.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02034002620035020075
Processo nº 0203400-26.2003.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 24
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015685320255020462
Processo nº 1001568-53.2025.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016488520125020075
Processo nº 0001648-85.2012.5.02.0075
14ª Turma - Cadeira 1
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abono · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000932020175020211
Processo nº 1000093-20.2017.5.02.0211
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007031920265020713
Processo nº 1000703-19.2026.5.02.0713
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Hora Extra - Integração · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005477120245020011
Processo nº 1000547-71.2024.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009773520165020421
Processo nº 1000977-35.2016.5.02.0421
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Abono Pecuniário · Abono · Vale Transporte · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Litigância de Má Fé
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007146220265020385
Processo nº 1000714-62.2026.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022076420255020044
Processo nº 1002207-64.2025.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003743520265020445
Processo nº 1000374-35.2026.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Hora Extra - Integração · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Art
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013291720175110003
Processo nº 0001329-17.2017.5.11.0003
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comissões e Percentuai
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017072820255020422
Processo nº 1001707-28.2025.5.02.0422
SDI-4 - Cadeira 6
Adicional Noturno · Hora Extra - Integração · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010506820255020719
Processo nº 1001050-68.2025.5.02.0719
SDI-3 - Cadeira 8
Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017912620245020014
Processo nº 1001791-26.2024.5.02.0014
SDI-2 - Cadeira 8
Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · S
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009050920255020720
Processo nº 1000905-09.2025.5.02.0720
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Periciais · Estabilidade Provisória · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · CTPS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acordo - Comissão de Conciliação Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004207520205020011
Processo nº 1000420-75.2020.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Periciais · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Salário por Equi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005320720165020004
Processo nº 1000532-07.2016.5.02.0004
SDI-4 - Cadeira 6
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000504620195020039
Processo nº 1000050-46.2019.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Periciais · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002143120185020076
Processo nº 1000214-31.2018.5.02.0076
2ª Turma - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Cesta Básica · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sald
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013596020255020373
Processo nº 1001359-60.2025.5.02.0373
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010485720185020036
Processo nº 1001048-57.2018.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004040720195020028
Processo nº 1000404-07.2019.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010196820175020706
Processo nº 1001019-68.2017.5.02.0706
6ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022622520165020078
Processo nº 1002262-25.2016.5.02.0078
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Competência Territorial · Contratuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Quadro de Carreira · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001978320255020323
Processo nº 1000197-83.2025.5.02.0323
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10011550720255020473
Processo nº 1001155-07.2025.5.02.0473
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Alteração da Jornada · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001403420215020411
Processo nº 1000140-34.2021.5.02.0411
SDI-3 - Cadeira 9
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Efeito Suspensivo a Recurso · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012932120175020063
Processo nº 1001293-21.2017.5.02.0063
SDI-6 - Cadeira 10
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015343620255020088
Processo nº 1001534-36.2025.5.02.0088
4ª Turma - Cadeira 1
isonomia/Diferença Salarial · Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mu
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013697820255020608
Processo nº 1001369-78.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005745620215020303
Processo nº 1000574-56.2021.5.02.0303
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006041820255020088
Processo nº 1000604-18.2025.5.02.0088
7ª Turma - Cadeira 5
Hora Extra - Integração · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021442420165020054
Processo nº 1002144-24.2016.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007148720215020401
Processo nº 1000714-87.2021.5.02.0401
Órgão Especial - Cadeira 24
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000091220255020058
Processo nº 1000009-12.2025.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021114520245020089
Processo nº 1002111-45.2024.5.02.0089
SDI-4 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017472220255020030
Processo nº 1001747-22.2025.5.02.0030
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Alteração da Jornada · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015971520235020611
Processo nº 1001597-15.2023.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Tutela de Evidência · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015136120175020049
Processo nº 1001513-61.2017.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025455420165020464
Processo nº 1002545-54.2016.5.02.0464
Órgão Especial - Cadeira 21
Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tí
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003456320215020411
Processo nº 1000345-63.2021.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Competência da Justiça do Trabalho · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência Territorial · Efeito Suspensivo a Recurso · Responsabilidade · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros Agentes Ins
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00339005420065020075
Processo nº 0033900-54.2006.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
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