Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003456320215020411
Processo nº 1000345-63.2021.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Competência da Justiça do Trabalho · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência Territorial · Efeito Suspensivo a Recurso · Responsabilidade · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Competência da Justiça do TrabalhoCondições da AçãoDesconsideração da Personalidade JurídicaCompetência TerritorialEfeito Suspensivo a RecursoResponsabilidadeDepósito/DiferençasAdicional de InsalubridadeBase de CálculoÓleos MineraisOutros Agentes InsalubresAcordo - Comissão de Conciliação PréviaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaGrupo EconômicoEquipamento de Proteção Individual - EPI
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000345-63.2021.5.02.0411 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2 · julgado em 12/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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