Jurisprudência sobre Efeito Suspensivo a Recurso
72 decisões públicas tratam de Efeito Suspensivo a Recurso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo a Recurso
Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Efeito Suspensivo a Recurso
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02139884220263000000
Processo nº 0213988-42.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Alienação Fiduciária · Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJACAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50005794820268010000
Processo nº 5000579-48.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02047794920263000000
Processo nº 0204779-49.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Roubo Majorado · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência · Receptação
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10061456820265020000
Processo nº 1006145-68.2026.5.02.0000
SDI-8 - Cadeira 4
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Tutela Provisória de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53539376820268090051
Processo nº 5353937-68.2026.8.09.0051
GABINETE DES. BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51174332220268217000
Processo nº 5117433-22.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Superendividamento · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50053480820264020000
Processo nº 5005348-08.2026.4.02.0000
GABINETE 31
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Efeito Suspensivo a Recurso · Remessa Necessária
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50059300720268080000
Processo nº 5005930-07.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003790720115020411
Processo nº 0000379-07.2011.5.02.0411
SDI-6 - Cadeira 7
Efeito Suspensivo a Recurso · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00054581420268272700
Processo nº 0005458-14.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tarifas · Assistência Judiciária Gratuita · Empréstimo consignado · Análise de Crédito · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10005803920265020610
Processo nº 1000580-39.2026.5.02.0610
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Cumprimento Provisório de Sentença · Impenhorabilidade · Substituição de Penhora · Efeito Suspensivo a Recurso · Suspensão da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031448820264020000
Processo nº 5003144-88.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Efeito Suspensivo a Recurso · Liminar · Parcelamento
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001403420215020411
Processo nº 1000140-34.2021.5.02.0411
SDI-3 - Cadeira 9
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Efeito Suspensivo a Recurso · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10026597520265020000
Processo nº 1002659-75.2026.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 9
Efeito Suspensivo a Recurso · Acúmulo de Função · Reconhecimento de Relação de Emprego · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50028599520264020000
Processo nº 5002859-95.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo a Recurso · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Profissional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10019372120165020411
Processo nº 1001937-21.2016.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Competência Territorial · Efeito Suspensivo a Recurso · Contratuais · Levantamento do FGTS · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00050450720268250000
Processo nº 0005045-07.2026.8.25.0000
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Liminar · Imissão · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003456320215020411
Processo nº 1000345-63.2021.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Competência da Justiça do Trabalho · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência Territorial · Efeito Suspensivo a Recurso · Responsabilidade · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros Agentes Ins
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006317520205020411
Processo nº 1000631-75.2020.5.02.0411
SDI-8 - Cadeira 4
Efeito Suspensivo a Recurso · Depósito/Diferenças · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/S
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00028123120268272700
Processo nº 0002812-31.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Superendividamento · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009974420255020604
Processo nº 1000997-44.2025.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Pessoa Idosa · Competência Territorial · Efeito Suspensivo a Recurso · Greve · Honorários na Justiça do Trabalho
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000165420268010000
Processo nº 5000016-54.2026.8.01.0000
GABINETE DA DESa. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO
Espécies de Títulos de Crédito · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00291785020258250000
Processo nº 0029178-50.2025.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT23Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00016044320255230005
Processo nº 0001604-43.2025.5.23.0005
5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Efeito Suspensivo a Recurso · Impenhorabilidade
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10188599420255020000
Processo nº 1018859-94.2025.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 7
Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10184961020255020000
Processo nº 1018496-10.2025.5.02.0000
17ª Turma - Cadeira 1
Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90035011620258230000
Processo nº 9003501-16.2025.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Efeito Suspensivo a Recurso · Contratos Bancários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00948005919965020008
Processo nº 0094800-59.1996.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10172576820255020000
Processo nº 1017257-68.2025.5.02.0000
4ª Turma - Cadeira 1
Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10172516120255020000
Processo nº 1017251-61.2025.5.02.0000
SDI-4 - Cadeira 6
Efeito Suspensivo a Recurso · Multa Cominatória / Astreintes · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00789000219975020008
Processo nº 0078900-02.1997.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Efeito Suspensivo a Recurso · Impenhorabilidade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012349020165020411
Processo nº 1001234-90.2016.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 13
Efeito Suspensivo a Recurso · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado -
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006161420175020411
Processo nº 1000616-14.2017.5.02.0411
SDI-2 - Cadeira 4
Efeito Suspensivo a Recurso · Levantamento/Liberação · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005555620175020411
Processo nº 1000555-56.2017.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Efeito Suspensivo a Recurso · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005711020175020411
Processo nº 1000571-10.2017.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Efeito Suspensivo a Recurso · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efe
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005564120175020411
Processo nº 1000556-41.2017.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Efeito Suspensivo a Recurso · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005547120175020411
Processo nº 1000554-71.2017.5.02.0411
SDI-7 - Cadeira 2
Efeito Suspensivo a Recurso · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006179620175020411
Processo nº 1000617-96.2017.5.02.0411
15ª Turma - Cadeira 2
Efeito Suspensivo a Recurso · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Despedida/Dispensa Imotivada · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10161776920255020000
Processo nº 1016177-69.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 84
Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo a Recurso · Documental · Pressupostos Extrínsecos · Depósito
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004969320245120045
Processo nº 0000496-93.2024.5.12.0045
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Demissão ou Exoneração · Efeito Suspensivo a Recurso · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009477520165020008
Processo nº 1000947-75.2016.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Efeito Suspensivo a Recurso · Compensação de Jornada · Adicional de Horas Extras · Assiduidade · Rescisão Indireta · Anotação/Retenção da CTPS · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017029820245020435
Processo nº 1001702-98.2024.5.02.0435
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Efeito Suspensivo a Recurso · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Perempção · Reconhecimento de Relação de Emprego · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Acident
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10139579820255020000
Processo nº 1013957-98.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Ação Rescisória · Cabimento · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Sucumbenciais · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10321853520254010000
Processo nº 1032185-35.2025.4.01.0000
Gabinete 38
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 03003940320253000000
Processo nº 0300394-03.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso · Classificação de créditos
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02816298120253000000
Processo nº 0281629-81.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012341920255020074
Processo nº 1001234-19.2025.5.02.0074
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Prevenção · Efeito Suspensivo a Recurso · Tempestividade
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02433208820253000000
Processo nº 0243320-88.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Contratos Bancários · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02394183020253000000
Processo nº 0239418-30.2025.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Locação de Móvel · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Prestação de Serviços
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 02090027920253000000
Processo nº 0209002-79.2025.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Fornecimento de medicamentos · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011837820245020062
Processo nº 1001183-78.2024.5.02.0062
13ª Turma - Cadeira 5
Pessoas com deficiência · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Ação Anulatória · Efeito Suspensivo a Recurso · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009491920245020411
Processo nº 1000949-19.2024.5.02.0411
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Efeito Suspensivo a Recurso · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização
- TRT2Petição CívelProcedentePetição Cível nº 10040284120255020000
Processo nº 1004028-41.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação na CTPS · Efeito Suspensivo a Recurso · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00761379220253000000
Processo nº 0076137-92.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Defeito, nulidade ou anulação · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela Provisória de Urgência
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40145709520248040000
Processo nº 4014570-95.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Efeito Suspensivo a Recurso · Nulidade - Ausência de Citação · Causas Supervenientes à Sentença · Extinção da Execução · Erro de Procedimento
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00066520520253000000
Processo nº 0006652-05.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Locação de Imóvel · Levantamento de Valor · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012317620235020028
Processo nº 1001231-76.2023.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Pedido de Liminar · Efeito Suspensivo a Recurso · Estabilidade Provisória · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10199271620245020000
Processo nº 1019927-16.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Efeito Suspensivo a Recurso · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Ação Rescisória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10025370920245020202
Processo nº 1002537-09.2024.5.02.0202
2ª Vara do Trabalho de Barueri
Efeito Suspensivo a Recurso · Suspensão da Execução · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Judicial
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10183336420245020000
Processo nº 1018333-64.2024.5.02.0000
4ª Turma - Cadeira 1
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado · Efeito Suspensivo a Recurso
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