Jurisprudência sobre Competência da Justiça do Trabalho
1.590 decisões públicas tratam de Competência da Justiça do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho
Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014742420255020004
Processo nº 1001474-24.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 26
intervalo Interjonadas · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Hora Extra/Intervalo
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002740420265110007
Processo nº 0000274-04.2026.5.11.0007
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015553820255110101
Processo nº 0001555-38.2025.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Competência da Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000204020265110101
Processo nº 0000020-40.2026.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02805002819915020059
Processo nº 0280500-28.1991.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Competência da Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018058020175020264
Processo nº 1001805-80.2017.5.02.0264
Órgão Especial - Cadeira 13
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002443520265020028
Processo nº 1000244-35.2026.5.02.0028
SDI-3 - Cadeira 9
Competência da Justiça do Trabalho · Assistenciais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003779120255020261
Processo nº 1000377-91.2025.5.02.0261
17ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00110596220135120036
Processo nº 0011059-62.2013.5.12.0036
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Competência da Justiça do Trabalho · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004913320225020003
Processo nº 1000491-33.2022.5.02.0003
14ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · FGTS · Férias Coletivas · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001143320265020711
Processo nº 1000114-33.2026.5.02.0711
9ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Moradia · Relação de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013094220255110004
Processo nº 0001309-42.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019979820255020048
Processo nº 1001997-98.2025.5.02.0048
SDI-7 - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Gratificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Anual · Ausência de Impugnação da Conta de
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207356620225040351
Processo nº 0020735-66.2022.5.04.0351
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00024794720255120028
Processo nº 0002479-47.2025.5.12.0028
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Competência da Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009105120265020314
Processo nº 1000910-51.2026.5.02.0314
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Documental · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012681520245020046
Processo nº 1001268-15.2024.5.02.0046
4ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000485920255110451
Processo nº 0000048-59.2025.5.11.0451
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Enfermagem/Enfermeiros · FGTS · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009801420255190002
Processo nº 0000980-14.2025.5.19.0002
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012869620245190008
Processo nº 0001286-96.2024.5.19.0008
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005071620265110002
Processo nº 0000507-16.2026.5.11.0002
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Indenização por Dano Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trab
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010357520255060341
Processo nº 0001035-75.2025.5.06.0341
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008011720255180129
Processo nº 0000801-17.2025.5.18.0129
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016190420255110051
Processo nº 0001619-04.2025.5.11.0051
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Ind
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014153320155120034
Processo nº 0001415-33.2015.5.12.0034
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Competência da Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Salário Substi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005424420235020315
Processo nº 1000542-44.2023.5.02.0315
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002475320255020471
Processo nº 1000247-53.2025.5.02.0471
13ª Turma - Cadeira 5
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114367820245180101
Processo nº 0011436-78.2024.5.18.0101
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007836220255060021
Processo nº 0000783-62.2025.5.06.0021
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016557320255020085
Processo nº 1001655-73.2025.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Hora Extra/Intervalo
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014279120255110012
Processo nº 0001427-91.2025.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Peric
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009562020255180129
Processo nº 0000956-20.2025.5.18.0129
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT11Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00003832420265110005
Processo nº 0000383-24.2026.5.11.0005
11ª Vara do Trabalho de Manaus
Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10018034920245020011
Processo nº 1001803-49.2024.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009601520255220107
Processo nº 0000960-15.2025.5.22.0107
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Contrato Nulo - Efeitos · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004184220265110018
Processo nº 0000418-42.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Unicidade Contratual · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e B
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019275620255020703
Processo nº 1001927-56.2025.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Documental · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gestante/Ad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006190420255220102
Processo nº 0000619-04.2025.5.22.0102
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo - Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001404020245020472
Processo nº 1000140-40.2024.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Provas em geral · Descontos Previdenciários · Execução Fiscal · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Correção Monetária · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT19Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003155220265190005
Processo nº 0000315-52.2026.5.19.0005
5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01137004820075020059
Processo nº 0113700-48.2007.5.02.0059
9ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Bem de Família · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003362320265110014
Processo nº 0000336-23.2026.5.11.0014
14ª Vara do Trabalho de Manaus
Comissões e Percentuais · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000027420145020332
Processo nº 0000002-74.2014.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Judicial · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Administração Pública · Contratação em Período Eleitoral · Contrato Nulo - Efeitos · Contrato Temporário · Conversão de Re
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003370220265110016
Processo nº 0000337-02.2026.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011860320255020384
Processo nº 1001186-03.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Gratificação de Férias · Doença Ocupacional · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016821920245020432
Processo nº 1001682-19.2024.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Competência da Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006942620255020088
Processo nº 1000694-26.2025.5.02.0088
SDI-4 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014124520255180201
Processo nº 0001412-45.2025.5.18.0201
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003894120255220108
Processo nº 0000389-41.2025.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004687020265020319
Processo nº 1000468-70.2026.5.02.0319
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Competência da Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005984420255020271
Processo nº 1000598-44.2025.5.02.0271
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Competência da Justiça do Trabalho · Competência Territorial · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004782620265020316
Processo nº 1000478-26.2026.5.02.0316
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Competência da Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010831420245120014
Processo nº 0001083-14.2024.5.12.0014
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Competência da Justiça do Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT16Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00177571620255160016
Processo nº 0017757-16.2025.5.16.0016
OJ de Analise de Recurso
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009326420255140141
Processo nº 0000932-64.2025.5.14.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Competência da Justiça do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Reflexos · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Responsabilidade Civil do Empregado
- TRT17Alvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00003120420265170151
Processo nº 0000312-04.2026.5.17.0151
Vara do Trabalho de Guarapari
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006803120255020706
Processo nº 1000680-31.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Competência da Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Ação Meramente Declaratória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01759005720085020059
Processo nº 0175900-57.2008.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Competência da Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011743520125020263
Processo nº 0001174-35.2012.5.02.0263
17ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Aplicabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Li
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007281820255110007
Processo nº 0000728-18.2025.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
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