TRT12ProcedenteJulgamento: 14/05/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00110596220135120036

Processo nº 0011059-62.2013.5.12.0036

Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Acidente de Trabalho

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Competência da Justiça do Trabalho Contrato de Experiência - Nulidade Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Cesta Básica Comissões e Percentuais Descontos Salariais - Devolução Auxílio/Tíquete Alimentação Integração em Verbas Rescisórias Salário por Equiparação/Isonomia Acidente de Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0011059-62.2013.5.12.0036 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 14/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

42% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0011059-62.2013.5.12.0036). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00110596220135120036
Processo nº 0011059-62.2013.5.12.0036
5ª Turma
EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, "Na liquidação não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal", sob pena de ofensa
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