Jurisprudência sobre Contrato de Experiência - Nulidade
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Contrato de Experiência - Nulidade — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contrato de Experiência - Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102313120155150095
Processo nº 0010231-31.2015.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Contrato de Experiência - Nulidade · Devolução/Retenção · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103714420225150152
Processo nº 0010371-44.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014191220235020435
Processo nº 1001419-12.2023.5.02.0435
SDC - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Prescrição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025162820145020511
Processo nº 1002516-28.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Resti
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Remessa Necessária TrabalhistaImprocedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00200051920245040211
Processo nº 0020005-19.2024.5.04.0211
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Contrato de Experiência - Nulidade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108955320255150114
Processo nº 0010895-53.2025.5.15.0114
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Dano Moral / Material · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003606020155020443
Processo nº 0000360-60.2015.5.02.0443
14ª Turma - Cadeira 3
Contrato de Experiência - Nulidade · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00007478120255090006
Processo nº 0000747-81.2025.5.09.0006
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Contrato de Experiência - Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Sucumbência · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008373120255080002
Processo nº 0000837-31.2025.5.08.0002
Gab. Des. Mary Anne
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017278620255170141
Processo nº 0001727-86.2025.5.17.0141
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005470720255060411
Processo nº 0000547-07.2025.5.06.0411
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011329620105020443
Processo nº 0001132-96.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00211715520255040016
Processo nº 0021171-55.2025.5.04.0016
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109069320185150028
Processo nº 0010906-93.2018.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Contratuais · Unicidade Contratual · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas in Itinere · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Aviso Prévio · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004136720165020482
Processo nº 1000413-67.2016.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00213045920145040024
Processo nº 0021304-59.2014.5.04.0024
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Recuperação Judicial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato de Experiência - Nulidade · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Comissões e Percentuais · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reajuste
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200614320255040332
Processo nº 0020061-43.2025.5.04.0332
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Déc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001123020245060391
Processo nº 0000112-30.2024.5.06.0391
Gabinete da Presidencia
Contrato de Experiência - Nulidade · Indenização por Dano Moral · Vale Transporte · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008497720255140002
Processo nº 0000849-77.2025.5.14.0002
CEJUSC 2º GRAU
Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Assédio Sexual
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00100103020245150096
Processo nº 0010010-30.2024.5.15.0096
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200000720135040203
Processo nº 0020000-07.2013.5.04.0203
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização po
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014170320255060201
Processo nº 0001417-03.2025.5.06.0201
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Contrato de Experiência - Nulidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021877620255020043
Processo nº 1002187-76.2025.5.02.0043
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato de Experiência - Nulidade · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Soli
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204547120255040233
Processo nº 0020454-71.2025.5.04.0233
Gabinete Simone Maria Nunes
FGTS · Vale Transporte · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicio
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004741020265070011
Processo nº 0000474-10.2026.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude · Contrato de Experiência - Nulidade
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00021305520255070037
Processo nº 0002130-55.2025.5.07.0037
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014546620245020263
Processo nº 1001454-66.2024.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência - Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017741420255020609
Processo nº 1001774-14.2025.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Contrato de Experiência - Nulidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212173920245040029
Processo nº 0021217-39.2024.5.04.0029
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Contrato de Experiência - Nulidade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004774720255170002
Processo nº 0000477-47.2025.5.17.0002
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Horas Extras · Contrato de Experiência - Nulidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT18Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004344320265180101
Processo nº 0000434-43.2026.5.18.0101
Rio Verde - 01a Vara
Contrato de Experiência - Nulidade · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014785220255020492
Processo nº 1001478-52.2025.5.02.0492
SDI-2 - Cadeira 6
Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculos
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003837320265130003
Processo nº 0000383-73.2026.5.13.0003
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Contrato de Experiência - Nulidade
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00124146020245150094
Processo nº 0012414-60.2024.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato de Experiência - Nulidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109552020255150019
Processo nº 0010955-20.2025.5.15.0019
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Unicidade Contratual · Contrato de Experiência - Nulidade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003747120265110002
Processo nº 0000374-71.2026.5.11.0002
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Contrato de Experiência - Nulidade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202332120255040611
Processo nº 0020233-21.2025.5.04.0611
Gabinete João Paulo Lucena
FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Gestante/Adotante · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Respon
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109583820145150058
Processo nº 0010958-38.2014.5.15.0058
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato de Safra · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Seguro de Vida · Salário in
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014033620255140091
Processo nº 0001403-36.2025.5.14.0091
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Contrato de Experiência - Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101078520255150131
Processo nº 0010107-85.2025.5.15.0131
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124711820255150135
Processo nº 0012471-18.2025.5.15.0135
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Reintegração de Empregado · Contrato de Experiência - Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00111737720235150032
Processo nº 0011173-77.2023.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomad
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008963320255210042
Processo nº 0000896-33.2025.5.21.0042
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Contrato de Experiência - Nulidade · Levantamento do FGTS · Verbas Rescisórias
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017120520255220101
Processo nº 0001712-05.2025.5.22.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Contrato de Experiência - Nulidade · Verbas Rescisórias
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109500320235150137
Processo nº 0010950-03.2023.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Contrato de Experiência - Nulidade
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200138620215040021
Processo nº 0020013-86.2021.5.04.0021
Gabinete João Batista de Matos Danda
Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00136638020245150018
Processo nº 0013663-80.2024.5.15.0018
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Contrato de Experiência - Nulidade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013059320255220005
Processo nº 0001305-93.2025.5.22.0005
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Contrato de Experiência - Nulidade
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204267020245040611
Processo nº 0020426-70.2024.5.04.0611
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109068520245150092
Processo nº 0010906-85.2024.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Contrato de Experiência - Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005530520145150102
Processo nº 0000553-05.2014.5.15.0102
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Contrato de Experiência - Nulidade
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