Jurisprudência sobre Responsabilidade
2.358 decisões públicas tratam de Responsabilidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Responsabilidade
Calculado de 2.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Responsabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021049020165020717
Processo nº 1002104-90.2016.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010189320215020431
Processo nº 1001018-93.2021.5.02.0431
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007293220235020063
Processo nº 1000729-32.2023.5.02.0063
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006327420215020007
Processo nº 1000632-74.2021.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002531120175020481
Processo nº 1000253-11.2017.5.02.0481
SDI-1 - Cadeira 6
Ônus da Prova · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012424520225020609
Processo nº 1001242-45.2022.5.02.0609
19ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007298120225020446
Processo nº 1000729-81.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Se
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002414820265120019
Processo nº 0000241-48.2026.5.12.0019
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Plano de demissão Voluntária/Incent
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013064920195020063
Processo nº 1001306-49.2019.5.02.0063
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017545620195020084
Processo nº 1001754-56.2019.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015665620255120031
Processo nº 0001566-56.2025.5.12.0031
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Plano de demissão Voluntária/Incentiv
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000088420265020254
Processo nº 1000008-84.2026.5.02.0254
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Multa Convencional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011348920255020292
Processo nº 1001134-89.2025.5.02.0292
SDI-8 - Cadeira 5
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Produção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018604320205020614
Processo nº 1001860-43.2020.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10027853820255020202
Processo nº 1002785-38.2025.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Responsabilida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004991820175020445
Processo nº 1000499-18.2017.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Documental · CTPS · FGTS · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638820185020446
Processo nº 1000563-88.2018.5.02.0446
13ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000837020265020401
Processo nº 1000083-70.2026.5.02.0401
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Pedido de Demissão · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018960320255070028
Processo nº 0001896-03.2025.5.07.0028
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000800720235020374
Processo nº 1000080-07.2023.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021454720255020004
Processo nº 1002145-47.2025.5.02.0004
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016820320255020232
Processo nº 1001682-03.2025.5.02.0232
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Imposto de Renda · Responsabilidade · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010512020195020313
Processo nº 1001051-20.2019.5.02.0313
14ª Turma - Cadeira 2
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Responsabilidade · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionai
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009831420255120050
Processo nº 0000983-14.2025.5.12.0050
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004939320265020445
Processo nº 1000493-93.2026.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Contrato de Experiência - Nulidade · Abono Pecuniário · Responsabilidade · Levantamento/Liberação · Ação Rescisória
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015831620255020076
Processo nº 1001583-16.2025.5.02.0076
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000407020265070027
Processo nº 0000040-70.2026.5.07.0027
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011436320205020086
Processo nº 1001143-63.2020.5.02.0086
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012226720205020401
Processo nº 1001222-67.2020.5.02.0401
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10002005620235020372
Processo nº 1000200-56.2023.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009541820265020202
Processo nº 1000954-18.2026.5.02.0202
2ª Vara do Trabalho de Barueri
Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012059120255120046
Processo nº 0001205-91.2025.5.12.0046
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Anotação na CTPS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005961920265020084
Processo nº 1000596-19.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Indenização por Dano Moral · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorári
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202011920245040201
Processo nº 0020201-19.2024.5.04.0201
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Juros · Correção Monetária · Responsabilidade · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012198520255070023
Processo nº 0001219-85.2025.5.07.0023
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004553520265070033
Processo nº 0000455-35.2026.5.07.0033
2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Condições Degradantes · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002903120265020252
Processo nº 1000290-31.2026.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Restituição/Indenização de Despesas · Terceirização/Tomador de Serviços · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020168820255020603
Processo nº 1002016-88.2025.5.02.0603
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário Substituição · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Art
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012445220215020705
Processo nº 1001244-52.2021.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Base de Cálculo · Cesta Básica · Auxílio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020598220255020002
Processo nº 1002059-82.2025.5.02.0002
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016827920255020433
Processo nº 1001682-79.2025.5.02.0433
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Produção · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007641520205020445
Processo nº 1000764-15.2020.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Peri
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007955420255120039
Processo nº 0000795-54.2025.5.12.0039
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Mult
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005392420265070037
Processo nº 0000539-24.2026.5.07.0037
3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Vale Transporte · Restituição/Indenização de Despesas · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011448820255120061
Processo nº 0001144-88.2025.5.12.0061
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012001020255020441
Processo nº 1001200-10.2025.5.02.0441
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014880620255020231
Processo nº 1001488-06.2025.5.02.0231
SDI-1 - Cadeira 6
Imposto de Renda · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013578420255020472
Processo nº 1001357-84.2025.5.02.0472
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011739720255120010
Processo nº 0001173-97.2025.5.12.0010
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Hora Extra · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Assédio Mo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004885920265020061
Processo nº 1000488-59.2026.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014031320255020201
Processo nº 1001403-13.2025.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008337820255120035
Processo nº 0000833-78.2025.5.12.0035
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011071020255020712
Processo nº 1001107-10.2025.5.02.0712
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004024020265020465
Processo nº 1000402-40.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002382920265020254
Processo nº 1000238-29.2026.5.02.0254
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Responsabilidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012522320255020015
Processo nº 1001252-23.2025.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Produção · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços
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