Jurisprudência sobre Hipoteca Judiciária
593 decisões públicas tratam de Hipoteca Judiciária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Hipoteca Judiciária
Calculado de 593 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Hipoteca Judiciária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012855820235020055
Processo nº 1001285-58.2023.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009463120205020435
Processo nº 1000946-31.2020.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Pen
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018138820165020362
Processo nº 1001813-88.2016.5.02.0362
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Hipoteca Judiciária · Juros de Mora · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Tempo de Exposição · Diferenças por Desvio de Função · Constituição de Capital · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Equipamento de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009049220205020075
Processo nº 1000904-92.2020.5.02.0075
SDI-8 - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004907820205020242
Processo nº 1000490-78.2020.5.02.0242
SDI-7 - Cadeira 3
Hipoteca Judiciária · Anotação na CTPS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001369320245020442
Processo nº 1000136-93.2024.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001997820225020381
Processo nº 1000199-78.2022.5.02.0381
9ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012705620255020302
Processo nº 1001270-56.2025.5.02.0302
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010762520235020044
Processo nº 1001076-25.2023.5.02.0044
Órgão Especial - Cadeira 13
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporci
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00242837320165240086
Processo nº 0024283-73.2016.5.24.0086
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Hipoteca Judiciária · Contratuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Produção · Salário Vencido/Retido · Grupo Econômico · Liminar · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003093120235020482
Processo nº 1000309-31.2023.5.02.0482
SDI-7 - Cadeira 2
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017902620255020040
Processo nº 1001790-26.2025.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015264220255020611
Processo nº 1001526-42.2025.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012472020205020033
Processo nº 1001247-20.2020.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Hipoteca Judiciária · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003387620255020073
Processo nº 1000338-76.2025.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007721120205020083
Processo nº 1000772-11.2020.5.02.0083
SDC - Cadeira 6
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010253220235020038
Processo nº 1001025-32.2023.5.02.0038
SDI-7 - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002445520205020445
Processo nº 1000244-55.2020.5.02.0445
SDI-7 - Cadeira 9
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003998420235020079
Processo nº 1000399-84.2023.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019660320255020461
Processo nº 1001966-03.2025.5.02.0461
SDI-2 - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003105920265020466
Processo nº 1000310-59.2026.5.02.0466
6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Dispensa Discriminatória · Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005098720255020443
Processo nº 1000509-87.2025.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002399220265020034
Processo nº 1000239-92.2026.5.02.0034
34ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência Territorial · Terceirização/Tomador de Serviços · Prêmio · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Hipoteca Judiciária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007552120245020087
Processo nº 1000755-21.2024.5.02.0087
SDI-5 - Cadeira 10
Hipoteca Judiciária · Honorários Advocatícios · Reintegração de Empregado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010257020255020035
Processo nº 1001025-70.2025.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Int
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009644720255020089
Processo nº 1000964-47.2025.5.02.0089
SDI-2 - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009917120255020043
Processo nº 1000991-71.2025.5.02.0043
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010719520225020445
Processo nº 1001071-95.2022.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004923720205020084
Processo nº 1000492-37.2020.5.02.0084
SDI-7 - Cadeira 7
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011711720215020435
Processo nº 1001171-17.2021.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Hipoteca Judiciária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Abono Pecuniário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000877420265020024
Processo nº 1000087-74.2026.5.02.0024
24ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência Territorial · Terceirização/Tomador de Serviços · Prêmio · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Hipoteca Judiciária · Salário por Fora - Integração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005045620255020446
Processo nº 1000504-56.2025.5.02.0446
17ª Turma - Cadeira 3
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008340920255020008
Processo nº 1000834-09.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Liberação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013785520255020021
Processo nº 1001378-55.2025.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011180820205020003
Processo nº 1001118-08.2020.5.02.0003
17ª Turma - Cadeira 3
Hipoteca Judiciária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001799820255020020
Processo nº 1000179-98.2025.5.02.0020
SDI-5 - Cadeira 10
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010101820205020087
Processo nº 1001010-18.2020.5.02.0087
SDI-6 - Cadeira 7
Hipoteca Judiciária · Alteração da Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016640520255020386
Processo nº 1001664-05.2025.5.02.0386
SDC - Cadeira 6
Hipoteca Judiciária · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006348620225020402
Processo nº 1000634-86.2022.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Plano de Cargos e Salários · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020579220245020311
Processo nº 1002057-92.2024.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010747520255020435
Processo nº 1001074-75.2025.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Multa Convencional · Banco de Horas · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009967420255020017
Processo nº 1000996-74.2025.5.02.0017
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Diferenças por Desvio de Função · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001428220215020385
Processo nº 1000142-82.2021.5.02.0385
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009138920245020018
Processo nº 1000913-89.2024.5.02.0018
6ª Turma - Cadeira 3
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004354420205020205
Processo nº 1000435-44.2020.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Hipoteca Judiciária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Prêmio · Produção
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013021920255020607
Processo nº 1001302-19.2025.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · S
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015484420245020447
Processo nº 1001548-44.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Seguro Desemprego · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007694320205020443
Processo nº 1000769-43.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006173820255020081
Processo nº 1000617-38.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001858220255020254
Processo nº 1000185-82.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011747420235020443
Processo nº 1001174-74.2023.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Antiguidade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007752920205020062
Processo nº 1000775-29.2020.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Liberação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018453720255020602
Processo nº 1001845-37.2025.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007734320195120059
Processo nº 0000773-43.2019.5.12.0059
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Hipoteca Judiciária · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Assiduidade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Suplementar · Indenização por Dan
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027188420235020221
Processo nº 1002718-84.2023.5.02.0221
9ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10028024620175020205
Processo nº 1002802-46.2017.5.02.0205
SDI-2 - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Produção · Aviso
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006016820255020442
Processo nº 1000601-68.2025.5.02.0442
17ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000512220255020071
Processo nº 1000051-22.2025.5.02.0071
13ª Turma - Cadeira 5
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Multa de 40
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004928820245020442
Processo nº 1000492-88.2024.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · V
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