Jurisprudência sobre Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
4.451 decisões públicas tratam de Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
Calculado de 5.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107740920245150066
Processo nº 0010774-09.2024.5.15.0066
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas -
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112562920205150152
Processo nº 0011256-29.2020.5.15.0152
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103344520205150133
Processo nº 0010334-45.2020.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Ente Público
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104114120195150084
Processo nº 0010411-41.2019.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115228420165150013
Processo nº 0011522-84.2016.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103765120195150094
Processo nº 0010376-51.2019.5.15.0094
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Obrigação de Dar · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10012759820235020318
Processo nº 1001275-98.2023.5.02.0318
4ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aumento Compensatório Especial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00133413520155150096
Processo nº 0013341-35.2015.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Taxa SELIC · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Hab
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015164820245020444
Processo nº 1001516-48.2024.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Anotação na CTPS · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119368820175150129
Processo nº 0011936-88.2017.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Claudia Cunha Marchetti - Tribunal Pleno
Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista e
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110561420215150014
Processo nº 0011056-14.2021.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Ônus da Prova · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Desconto Si
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014032620235020090
Processo nº 1001403-26.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012254120245020705
Processo nº 1001225-41.2024.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000127520255020313
Processo nº 1000012-75.2025.5.02.0313
SDI-2 - Cadeira 6
Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012416520195020221
Processo nº 1001241-65.2019.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto Assistencial · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109919620215150053
Processo nº 0010991-96.2021.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Contratuais · Acúmulo de Função · Outras Licenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005467420225020070
Processo nº 1000546-74.2022.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009049220205020075
Processo nº 1000904-92.2020.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Hipoteca Judiciária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113580420155150095
Processo nº 0011358-04.2015.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adiciona
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122311520185150122
Processo nº 0012231-15.2018.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Ônus da Prova · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Res
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017395720245020005
Processo nº 1001739-57.2024.5.02.0005
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Liberação/Entrega das Guias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · intervalo Interj
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011948120255020706
Processo nº 1001194-81.2025.5.02.0706
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Proporcionais · Vale Transporte · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Supressão/Redução de Horas Extras Habitua
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114103120235150188
Processo nº 0011410-31.2023.5.15.0188
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008492920245020067
Processo nº 1000849-29.2024.5.02.0067
5ª Turma - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00613000720095020441
Processo nº 0061300-07.2009.5.02.0441
14ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indeniza
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019317020245020431
Processo nº 1001931-70.2024.5.02.0431
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · intervalo Interjonadas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013321120105020021
Processo nº 0001332-11.2010.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Honorários Advocatícios · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Con
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003068020235010401
Processo nº 0100306-80.2023.5.01.0401
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Adicional Noturno
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007297820235020080
Processo nº 1000729-78.2023.5.02.0080
SDI-2 - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Fer
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101099120205150014
Processo nº 0010109-91.2020.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112206820195150007
Processo nº 0011220-68.2019.5.15.0007
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001792920245020313
Processo nº 1000179-29.2024.5.02.0313
SDC - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Da
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004753720215060192
Processo nº 0000475-37.2021.5.06.0192
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020145220245020313
Processo nº 1002014-52.2024.5.02.0313
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Anotação/Baixa/Retificação · Guias do Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Ext
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007909620225100102
Processo nº 0000790-96.2022.5.10.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107982420185150106
Processo nº 0010798-24.2018.5.15.0106
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112463920155150029
Processo nº 0011246-39.2015.5.15.0029
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo ·
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006257420255080013
Processo nº 0000625-74.2025.5.08.0013
Gab. Des. Marcus Maia
Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003538320245020007
Processo nº 1000353-83.2024.5.02.0007
10ª Turma - Cadeira 3
Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002772120215020086
Processo nº 1000277-21.2021.5.02.0086
Órgão Especial - Cadeira 11
Contratuais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109803720225150084
Processo nº 0010980-37.2022.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 d
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108518220215150014
Processo nº 0010851-82.2021.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008464020125020511
Processo nº 0000846-40.2012.5.02.0511
SDI-1 - Cadeira 5
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Con
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015451220225020075
Processo nº 1001545-12.2022.5.02.0075
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Prorrogação do Horário Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Convencional · Ano
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112260720205150083
Processo nº 0011226-07.2020.5.15.0083
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Contratuais · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112222220205150001
Processo nº 0011222-22.2020.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Obrigação de Dar · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Fruição/Gozo · Gratificação · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Nor
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122163420175150008
Processo nº 0012216-34.2017.5.15.0008
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Licenças
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016759120105020381
Processo nº 0001675-91.2010.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · L
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105588820225150043
Processo nº 0010558-88.2022.5.15.0043
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Outros Descontos Salariais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020487220255020610
Processo nº 1002048-72.2025.5.02.0610
9ª Turma - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Seguro Desempre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001357220135020320
Processo nº 1000135-72.2013.5.02.0320
SDI-4 - Cadeira 1
Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Antiguidade · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017778220245020033
Processo nº 1001777-82.2024.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Re
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107831920215150084
Processo nº 0010783-19.2021.5.15.0084
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Terc
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005218820105050014
Processo nº 0000521-88.2010.5.05.0014
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Anotação/Baixa/Retificação · Doença Ocupacional · Enquadramento · Gratificação Semestral · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Complementação de Benefício Previdenciário · Horas Extras · Indenizaç
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