Jurisprudência sobre Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
2.505 decisões públicas tratam de Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
Calculado de 2.505 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016155420245020044
Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001887620255020435
Processo nº 1000188-76.2025.5.02.0435
SDI-8 - Cadeira 4
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001749720235020262
Processo nº 1000174-97.2023.5.02.0262
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001592320165020441
Processo nº 1000159-23.2016.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016723620225020402
Processo nº 1001672-36.2022.5.02.0402
4ª Turma - Cadeira 1
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalub
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019862020155020501
Processo nº 1001986-20.2015.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022903920155020462
Processo nº 1002290-39.2015.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Contribuição Assistencial · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto Ass
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010036420225020084
Processo nº 1001003-64.2022.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resulta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019261820115020012
Processo nº 0001926-18.2011.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · PIS - Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012372620135020322
Processo nº 1001237-26.2013.5.02.0322
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012759820235020318
Processo nº 1001275-98.2023.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aumento Compensatório Especial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021539720125020068
Processo nº 0002153-97.2012.5.02.0068
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015164820245020444
Processo nº 1001516-48.2024.5.02.0444
SDI-6 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009026920245020015
Processo nº 1000902-69.2024.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Fe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026838220155020202
Processo nº 0002683-82.2015.5.02.0202
SDI-2 - Cadeira 4
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014032620235020090
Processo nº 1001403-26.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012254120245020705
Processo nº 1001225-41.2024.5.02.0705
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012416520195020221
Processo nº 1001241-65.2019.5.02.0221
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto Assistencial · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024400620255020612
Processo nº 1002440-06.2025.5.02.0612
SDI-7 - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001395820175020033
Processo nº 1000139-58.2017.5.02.0033
SDI-2 - Cadeira 8
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000188620265020074
Processo nº 1000018-86.2026.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Notu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005467420225020070
Processo nº 1000546-74.2022.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003816520175020017
Processo nº 1000381-65.2017.5.02.0017
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009049220205020075
Processo nº 1000904-92.2020.5.02.0075
SDI-8 - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000236720155020083
Processo nº 1000023-67.2015.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Despedida/Dispensa Imotivada · Sucessão de Empregadores
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018740420255020080
Processo nº 1001874-04.2025.5.02.0080
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Licenças e Folga
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026872720125020202
Processo nº 0002687-27.2012.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Ex
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02508008620085020034
Processo nº 0250800-86.2008.5.02.0034
SDI-3 - Cadeira 9
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Rete
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010559520265020609
Processo nº 1001055-95.2026.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Pedido de Demissão · Piso Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02785002220095020060
Processo nº 0278500-22.2009.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 65
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013207020255020015
Processo nº 1001320-70.2025.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00613000720095020441
Processo nº 0061300-07.2009.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 59
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indeniza
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017449720255020311
Processo nº 1001744-97.2025.5.02.0311
SDI-6 - Cadeira 10
Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013321120105020021
Processo nº 0001332-11.2010.5.02.0021
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Con
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101099120205150014
Processo nº 0010109-91.2020.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012795520245020010
Processo nº 1001279-55.2024.5.02.0010
SDI-3 - Cadeira 9
Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Férias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014713620115020341
Processo nº 0001471-36.2011.5.02.0341
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuição Sindical · Auxílio/Cesta Alimentação · Fonte de Custeio · Gerentes/Chefia · Gratificação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistên
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002772120215020086
Processo nº 1000277-21.2021.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratuais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004465220205020018
Processo nº 1000446-52.2020.5.02.0018
7ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016759120105020381
Processo nº 0001675-91.2010.5.02.0381
17ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · L
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020905020255020084
Processo nº 1002090-50.2025.5.02.0084
14ª Turma - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013381320255020041
Processo nº 1001338-13.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018193620255020603
Processo nº 1001819-36.2025.5.02.0603
SDI-4 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000799120265020608
Processo nº 1000079-91.2026.5.02.0608
9ª Turma - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024302920155020606
Processo nº 1002430-29.2015.5.02.0606
SDI-8 - Cadeira 4
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Per
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017778220245020033
Processo nº 1001777-82.2024.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001357220135020320
Processo nº 1000135-72.2013.5.02.0320
Órgão Especial - Cadeira 4
Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Antiguidade · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT17Cumprimento Provisório de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas nº 00004866020265170006
Processo nº 0000486-60.2026.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021663620255020614
Processo nº 1002166-36.2025.5.02.0614
17ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009867620175020254
Processo nº 1000986-76.2017.5.02.0254
SDI-7 - Cadeira 4
Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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