Jurisprudência sobre RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
13.883 decisões públicas tratam de RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
Calculado de 13.883 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50924263420244025101
Processo nº 5092426-34.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50026098520224025114
Processo nº 5002609-85.2022.4.02.5114
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50037637220254025102
Processo nº 5003763-72.2025.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50061262120244025117
Processo nº 5006126-21.2024.4.02.5117
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50003465720254025120
Processo nº 5000346-57.2025.4.02.5120
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08053217420164058300
Processo nº 0805321-74.2016.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50409834420244025101
Processo nº 5040983-44.2024.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50058154420254025101
Processo nº 5005815-44.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50921755020234025101
Processo nº 5092175-50.2023.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05007264120214058200
Processo nº 0500726-41.2021.4.05.8200
1ª Relatoria da Turma Recursal
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, ant
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50053173420244025116
Processo nº 5005317-34.2024.4.02.5116
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50134128120234025118
Processo nº 5013412-81.2023.4.02.5118
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50817026820244025101
Processo nº 5081702-68.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50920906420234025101
Processo nº 5092090-64.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50051261120234025120
Processo nº 5005126-11.2023.4.02.5120
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50138969620234025118
Processo nº 5013896-96.2023.4.02.5118
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50055929120254025101
Processo nº 5005592-91.2025.4.02.5101
25ª Vara Federal
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005111320254025118
Processo nº 5000511-13.2025.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003721220254025102
Processo nº 5000372-12.2025.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003397420254025117
Processo nº 5000339-74.2025.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50053534120224025118
Processo nº 5005353-41.2022.4.02.5118
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50164916220244020000
Processo nº 5016491-62.2024.4.02.0000
GABINETE 02
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51256656320234025101
Processo nº 5125665-63.2023.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50106223020234025117
Processo nº 5010622-30.2023.4.02.5117
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50044176320244025112
Processo nº 5004417-63.2024.4.02.5112
Vara Federal de Nova Friburgo
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50017776320244025120
Processo nº 5001777-63.2024.4.02.5120
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51316666420234025101
Processo nº 5131666-64.2023.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50731172720244025101
Processo nº 5073117-27.2024.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50050846120244025108
Processo nº 5005084-61.2024.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51205124920234025101
Processo nº 5120512-49.2023.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50971935220234025101
Processo nº 5097193-52.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00016279220194013400
Processo nº 0001627-92.2019.4.01.3400
2ª TR - R1 - Brasília
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50253148220234025101
Processo nº 5025314-82.2023.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário-Maternidade
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50047207220224025104
Processo nº 5004720-72.2022.4.02.5104
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50061853020244025110
Processo nº 5006185-30.2024.4.02.5110
8ª Vara Federal de São João de Meriti
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50021377220224025118
Processo nº 5002137-72.2022.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50361049120244025101
Processo nº 5036104-91.2024.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50025902920244025108
Processo nº 5002590-29.2024.4.02.5108
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50031504120244025117
Processo nº 5003150-41.2024.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00138855020094013800
Processo nº 0013885-50.2009.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50097131020224025121
Processo nº 5009713-10.2022.4.02.5121
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50034676020244025110
Processo nº 5003467-60.2024.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50192493720244025101
Processo nº 5019249-37.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036497020244025102
Processo nº 5003649-70.2024.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50012419820234025116
Processo nº 5001241-98.2023.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007289020244025118
Processo nº 5000728-90.2024.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000861420244025120
Processo nº 5000086-14.2024.4.02.5120
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Dever de Informação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000806120244025102
Processo nº 5000080-61.2024.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TJAMAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 06861114420238040001
Processo nº 0686111-44.2023.8.04.0001
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50159425820234025118
Processo nº 5015942-58.2023.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbana (Art. 48/51) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50157943820234025121
Processo nº 5015794-38.2023.4.02.5121
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50074827620234025120
Processo nº 5007482-76.2023.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50031777020234025113
Processo nº 5003177-70.2023.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50129226220234025117
Processo nº 5012922-62.2023.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50155830220234025121
Processo nº 5015583-02.2023.4.02.5121
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50148933020234025102
Processo nº 5014893-30.2023.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50115918420234025104
Processo nº 5011591-84.2023.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50080607520234025108
Processo nº 5008060-75.2023.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023298920234025111
Processo nº 5002329-89.2023.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023108320234025111
Processo nº 5002310-83.2023.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.