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TRF2Não conhecidoJulgamento: 09/08/2024

Recurso Inominado Cível nº 50971935220234025101

Processo nº 5097193-52.2023.4.02.5101

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5097193-52.2023.4.02.5101 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 09/08/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (base pública do CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

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61% procedente18% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 13.824 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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