Jurisprudência sobre Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
1.322 decisões públicas tratam de Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Calculado de 6.868 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08044929320184050000
Processo nº 0804492-93.2018.4.05.0000
SREEO
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08229895320194058300
Processo nº 0822989-53.2019.4.05.8300
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00020668320264058109
Processo nº 0002066-83.2026.4.05.8109
Desemb. Fed. Cid Marconi
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00546612320254058100
Processo nº 0054661-23.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Walter Nunes
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08083717920164050000
Processo nº 0808371-79.2016.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08092126920194050000
Processo nº 0809212-69.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08107793820194050000
Processo nº 0810779-38.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057716520264020000
Processo nº 5005771-65.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Concurso de Credores
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10137897320264010000
Processo nº 1013789-73.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10107594920254013400
Processo nº 1010759-49.2025.4.01.3400
Gabinete 28
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60154533020244063801
Processo nº 6015453-30.2024.4.06.3801
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08138345020244058300
Processo nº 0813834-50.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00057277020144050000
Processo nº 0005727-70.2014.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00049891320254058305
Processo nº 0004989-13.2025.4.05.8305
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00094255820054058000
Processo nº 0009425-58.2005.4.05.8000
2ª Vara Federal
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08101763620244058100
Processo nº 0810176-36.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00053762820254058305
Processo nº 0005376-28.2025.4.05.8305
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10098906720264010000
Processo nº 1009890-67.2026.4.01.0000
Gabinete 04
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08107193920244058100
Processo nº 0810719-39.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Walter Nunes
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08103535020224058300
Processo nº 0810353-50.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10090038320264010000
Processo nº 1009003-83.2026.4.01.0000
Gabinete 04
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00035423920264050000
Processo nº 0003542-39.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10083889320264010000
Processo nº 1008388-93.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00779776520254058100
Processo nº 0077977-65.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50031101620264020000
Processo nº 5003110-16.2026.4.02.0000
GABINETE 18
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08055857620254058300
Processo nº 0805585-76.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Walter Nunes
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08134993120244058300
Processo nº 0813499-31.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00030054320264050000
Processo nº 0003005-43.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10300243720254013400
Processo nº 1030024-37.2025.4.01.3400
Gabinete 25
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10609284920254013300
Processo nº 1060928-49.2025.4.01.3300
Gabinete 06
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08134569420244058300
Processo nº 0813456-94.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Fernando Braga
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10069451020264010000
Processo nº 1006945-10.2026.4.01.0000
Gabinete 04
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00026390420264050000
Processo nº 0002639-04.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50069528720244036000
Processo nº 5006952-87.2024.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10067037020254013400
Processo nº 1006703-70.2025.4.01.3400
Gabinete 06
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50105708320154040000
Processo nº 5010570-83.2015.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 11022983320244013400
Processo nº 1102298-33.2024.4.01.3400
Gabinete 06
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10059101520264010000
Processo nº 1005910-15.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50128139120264025101
Processo nº 5012813-91.2026.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08143028220244050000
Processo nº 0814302-82.2024.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00451977220254058100
Processo nº 0045197-72.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019878020264020000
Processo nº 5001987-80.2026.4.02.0000
GABINETE 24
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeitos · Liminar · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026595220254058205
Processo nº 0002659-52.2025.4.05.8205
Desemb. Fed. Germana Moraes
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10482732720254013500
Processo nº 1048273-27.2025.4.01.3500
Gabinete 01
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10645415920254013500
Processo nº 1064541-59.2025.4.01.3500
Gabinete 25
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08096658820224058300
Processo nº 0809665-88.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00119637220254058109
Processo nº 0011963-72.2025.4.05.8109
Desemb. Fed. Walter Nunes
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00124218020254058500
Processo nº 0012421-80.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001020220244058106
Processo nº 0800102-02.2024.4.05.8106
Desemb. Fed. Fernando Braga
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08137123720244058300
Processo nº 0813712-37.2024.4.05.8300
Vice-Presidência
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00320305820254058400
Processo nº 0032030-58.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Cid Marconi
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00454876920254058300
Processo nº 0045487-69.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50163494720254025101
Processo nº 5016349-47.2025.4.02.5101
GABINETE 24
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10017781220264010000
Processo nº 1001778-12.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00267310320254058400
Processo nº 0026731-03.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Walter Nunes
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00362319320254058400
Processo nº 0036231-93.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Cid Marconi
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08068859820244058400
Processo nº 0806885-98.2024.4.05.8400
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00216368920254058400
Processo nº 0021636-89.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08187046420214058100
Processo nº 0818704-64.2021.4.05.8100
4ª Vara Federal
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08102010220224058300
Processo nº 0810201-02.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.