Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0810779-38.2019.4.05.0000 · Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire · julgado em 22/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Calculado de 6.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0810779-38.2019.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR AMBAS
AS PARTES. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS.
1. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela Universidade Federal de Pernambuco e pelo
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pe
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. BALANCETE. OMISSÕES. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO.
1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo SINTUFEPE-SS/UFPE contra o capítulo do acórdão
deste órgão fracionário, da relatoria do Desembargador F
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA.
1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou
eliminar contradição (inc. I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz
de
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REAJUSTE
DAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. 28,86%. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Segundo o enunciado da Súmula nº 150 do STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição
da ação".
2. O art. 1º do Decreto n
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DE SERVIDOR. TEMA NÃO
APRECIADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO SUSCITADA APENAS NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO.
1. Trata-se de agravo d
