Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo Regimental Cível · Processo nº 0810478-23.2021.4.05.0000 · SREEO · julgado em 30/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Calculado de 6.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0810478-23.2021.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO REGIMENTAL CÍVELDesfecho não classificável
(Ementa)
Processual civil. Embargos de declaração. Finalidade de rejulgamento. Inocorrência de omissão,
contradição ou obscuridade.
1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no
acórdão que negou provimento ao agravo de instrume
(Ementa)
Processual civil. Embargos de declaração. O corrência de omissão . Declaratórios parcialmente acolhidos,
sem efeitos infringentes.
1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no
acórdão que negou provimento ao Agravo de
(Ementa)
Processual Civil e Administrativo. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença oriunda de Ação
Coletiva. Reajuste 28,86%. Compensação. Leis Nº 8.622/93 e 8.627/93. Possibilidade. RESP
1.235.513-AL. Ação Coletiva. Amenização dos efeitos preclusivos da coisa julgada. Re
(Ementa)
Processual Civil. Embargos de Declaração. Retorno dos autos, por determinação da Corte Superior, para o
novo julgamento dos aclaratórios do sindicato, enfrentando-se caráter acessório da Medida Cautelar e a
impossibilidade de compensação em virtude da Coisa Julgada - REs
(Ementa)
Processual civil. Embargos de declaração. Finalidade de rejulgamento. Inocorrência de omissão,
contradição ou obscuridade.
1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no
acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrume
(Ementa)
Processual civil. Embargos de declaração. Finalidade de rejulgamento. Inocorrência de omissão,
contradição ou obscuridade.
1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão, que julgou improvido o Agravo de Instrumento,
movimentado contra decisão, proferida em sede de
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DE SERVIDOR. TEMA NÃO
APRECIADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO SUSCITADA APENAS NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO.
1. Trata-se de agravo d
