Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo Regimental Cível · Processo nº 0800443-72.2019.4.05.0000 · SREEO · julgado em 30/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Calculado de 6.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0800443-72.2019.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO REGIMENTAL CÍVELDesfecho não classificável
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA.
REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO
TÍTULO EXEQUENDO. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento inter
EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC.
PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE.
1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO -
UFPE e pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDER
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DE SERVIDOR. TEMA NÃO
APRECIADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO SUSCITADA APENAS NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO.
1. Trata-se de agravo d
