Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo Regimental Cível · Processo nº 0804492-93.2018.4.05.0000 · SREEO · julgado em 30/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Calculado de 6.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0804492-93.2018.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO REGIMENTAL CÍVELDesfecho não classificável
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. JUSTIÇA
GRATUITA PARA OS EXEQUENTES. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO, SEM EFEITOS
INFRINGENTES.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos dois embargos de
declaração anteriormente op
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE
ATIVA DO SINDICATO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. JUROS DE
MORA e CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento,
apenas para afastar a concessão de justiça gratuita ao Sindicato. Mantida a decisão de suspensão da ordem
de
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DE SERVIDOR. TEMA NÃO
APRECIADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO SUSCITADA APENAS NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO.
1. Trata-se de agravo d
