Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0809212-69.2019.4.05.0000 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 22/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Calculado de 6.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0809212-69.2019.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93. RETORNO DOS AUTOS POR DETERMINAÇÃO DO STJ. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA AÇÃO CO
EMENTA: Processual Civil e Administrativo. Cumprimento de sentença. Embargos de Declaração da
UFPE e do Sindicato. Reajuste de 28,86%.
1.Prazo prescricional. Cautelar de protesto. Fato interruptivo. Prescrição não configurada. Embargos de
declaração Não cabimento. Inexistência
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE
28,86%. PRAZO PRESCRICIONAL. CAUTELAR DE PROTESTO. FATO INTERRUPTIVO.
PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO PROVIDA.
1. É pacífico o enten
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REAJUSTE DE 28,86%. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INOCORRÊNCIA.
COMPENSAÇÃO. LEIS Nº 8.622/93 E 8.627/93. POSSIBILIDADE. AÇÃO COLETIVA.
AMENIZAÇÃO DOS EFEITOS PRECLUSIVOS DA COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁ
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES . AGRAVO DE INSTRUMENTO .
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. 28,86%. COMPENSAÇÃO.
INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OMISSÃO: INOCORRÊNCIA.
IMPROVIMENTO .
1. Embargos de declaração inter postos pela UFPE - Universidad
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DE SERVIDOR. TEMA NÃO
APRECIADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO SUSCITADA APENAS NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO.
1. Trata-se de agravo d
