Jurisprudência sobre Fazenda Pública
685 decisões públicas tratam de Fazenda Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fazenda Pública
Calculado de 685 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015392820185020048
Processo nº 1001539-28.2018.5.02.0048
17ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53005780920268090051
Processo nº 5300578-09.2026.8.09.0051
GABINETE DES. ALTAMIRO GARCIA FILHO
Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TJCETutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 30242769120268060001
Processo nº 3024276-91.2026.8.06.0001
NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
Fornecimento de insumos · Fazenda Pública
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00360998720258190001
Processo nº 0036099-87.2025.8.19.0001
GAB DESA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Professor · Gratificações de Atividade · Descontos Indevidos ·
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 52234241220268090051
Processo nº 5223424-12.2026.8.09.0051
GABINETE DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO
Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014453920185020385
Processo nº 1001445-39.2018.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Função de Confiança - Incorporação · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 52127905420268090051
Processo nº 5212790-54.2026.8.09.0051
GABINETE DES. JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA
Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51997353320268090149
Processo nº 5199735-33.2026.8.09.0149
GABINETE DES. FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO
Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51943683120268090051
Processo nº 5194368-31.2026.8.09.0051
GABINETE DES. ALGOMIRO CARVALHO NETO
Fazenda Pública
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213284120195040015
Processo nº 0021328-41.2019.5.04.0015
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51624630820268090051
Processo nº 5162463-08.2026.8.09.0051
GABINETE DESA. JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE
Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005513920195020026
Processo nº 1000551-39.2019.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Pericul
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51501666620268090051
Processo nº 5150166-66.2026.8.09.0051
GABINETE DES. HEBER CARLOS DE OLIVEIRA
Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51489601720268090051
Processo nº 5148960-17.2026.8.09.0051
GABINETE DES. RODRIGO DE SILVEIRA
Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51415743320268090051
Processo nº 5141574-33.2026.8.09.0051
GABINETE DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006709820165020383
Processo nº 1000670-98.2016.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Extrajudicial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51010283320268090051
Processo nº 5101028-33.2026.8.09.0051
GABINETE DESA. ROBERTA NASSER LEONE
Fazenda Pública
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60003398520268030000
Processo nº 6000339-85.2026.8.03.0000
Gabinete 03
Fazenda Pública
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60003337820268030000
Processo nº 6000333-78.2026.8.03.0000
Gabinete 01
Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50640591920268090051
Processo nº 5064059-19.2026.8.09.0051
GABINETE DES. ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
Fazenda Pública
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60002592420268030000
Processo nº 6000259-24.2026.8.03.0000
Gabinete 09
Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50568292320268090051
Processo nº 5056829-23.2026.8.09.0051
GABINETE DES. REINALDO ALVES FERREIRA
Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50537599520268090051
Processo nº 5053759-95.2026.8.09.0051
GABINETE DES. HEBER CARLOS DE OLIVEIRA
Fazenda Pública
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50451615520268090051
Processo nº 5045161-55.2026.8.09.0051
GABINETE DESA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Fazenda Pública
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60001501020268030000
Processo nº 6000150-10.2026.8.03.0000
Gabinete 08
Fazenda Pública
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010259620205120031
Processo nº 0001025-96.2020.5.12.0031
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Horas Extras · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo ·
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60044400520258030000
Processo nº 6004440-05.2025.8.03.0000
Gabinete 04
Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018433520245020042
Processo nº 1001843-35.2024.5.02.0042
Gabinete da Presidencia
Precatório · Técnico em Radiologia · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Fazenda Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004941120255020608
Processo nº 1000494-11.2025.5.02.0608
SDI-6 - Cadeira 10
Correção Monetária · Ônus da Prova · Pessoa Jurídica de Direito Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Fazenda Pública
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60035021020258030000
Processo nº 6003502-10.2025.8.03.0000
Gabinete 09
Fazenda Pública
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00016634020245070028
Processo nº 0001663-40.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Gratificação por Tempo de Serviço · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Fazenda Pública · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015079820185020023
Processo nº 1001507-98.2018.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015759420185020040
Processo nº 1001575-94.2018.5.02.0040
7ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002888420255020482
Processo nº 1000288-84.2025.5.02.0482
9ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Juros de Mora · Sucumbenciais · Categoria Profissional Especial · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009010320205020443
Processo nº 1000901-03.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Responsabilidade · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005654420195020601
Processo nº 1000565-44.2019.5.02.0601
SDI-2 - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015591020185020051
Processo nº 1001559-10.2018.5.02.0051
SDI-7 - Cadeira 2
Imposto de Renda · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015168820185020046
Processo nº 1001516-88.2018.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Quebra de Caixa · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009527320245020281
Processo nº 1000952-73.2024.5.02.0281
14ª Turma - Cadeira 1
Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104468220215150099
Processo nº 0010446-82.2021.5.15.0099
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Nulidade · Décimo Terceiro Salário · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Gratificação de Férias · Constituição de Capital · Gratificação · Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115795120195150093
Processo nº 0011579-51.2019.5.15.0093
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Base de Cálculo · Fazenda Pública · Divisor · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo 15 Minutos Mulher · Custas / Emolumentos · Intimação / Notificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103919020215150145
Processo nº 0010391-90.2021.5.15.0145
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Fazenda Pública · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011339120195020720
Processo nº 1001133-91.2019.5.02.0720
VPJ
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Base de Cálculo · Fazenda Pública
- TJAPReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 60005679420258030000
Processo nº 6000567-94.2025.8.03.0000
Gabinete 09
Fazenda Pública
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015029120245020435
Processo nº 1001502-91.2024.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000709120245020611
Processo nº 1000070-91.2024.5.02.0611
Gabinete da Presidencia
Custas · Fazenda Pública · Ônus da Prova · Ente Público · Honorários Advocatícios · Terceirização/Tomador de Serviços · Juros · Correção Monetária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50009536120108272729
Processo nº 5000953-61.2010.8.27.2729
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Fazenda Pública
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011588520245020411
Processo nº 1001158-85.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Fazenda Pública
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10006175220245020411
Processo nº 1000617-52.2024.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 22
Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços · Fazenda Pública
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001174320255020025
Processo nº 1000117-43.2025.5.02.0025
25ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Interesse Processual · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Fazenda Pública · Assinatura Eletrônica / Digital · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Penalidades Processuais · E-Doc · Al
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013020420215020431
Processo nº 1001302-04.2021.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Infl
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010621820195020291
Processo nº 1001062-18.2019.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004988520215020447
Processo nº 1000498-85.2021.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Negociação Coletiva Trabalhista · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Ri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015273220235020341
Processo nº 1001527-32.2023.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Provas em geral · Ônus da Prova · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Fazenda Pública
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007285220245020341
Processo nº 1000728-52.2024.5.02.0341
VPJ
Honorários Advocatícios · Taxa SELIC · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204826520215040011
Processo nº 0020482-65.2021.5.04.0011
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Uniforme · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · F
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014968120245020048
Processo nº 1001496-81.2024.5.02.0048
31ª Vara do Trabalho de São Paulo
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Vencido/Retido · Técnico em Radiologia · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Sucumbenciais · Fazenda Pública
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018433520245020042
Processo nº 1001843-35.2024.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Técnico em Radiologia · Honorários na Justiça do Trabalho · Fazenda Pública · Precatório
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.