Jurisprudência sobre Dedução/Abatimento de Horas Extras
1.654 decisões públicas tratam de Dedução/Abatimento de Horas Extras — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dedução/Abatimento de Horas Extras
Calculado de 1.654 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014846520185020052
Processo nº 1001484-65.2018.5.02.0052
SDI-2 - Cadeira 8
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011740520185020070
Processo nº 1001174-05.2018.5.02.0070
15ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10029436520175020205
Processo nº 1002943-65.2017.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002203920185020205
Processo nº 1000220-39.2018.5.02.0205
4ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000188020175020372
Processo nº 1000018-80.2017.5.02.0372
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Reintegração de Empregado · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003928720185020202
Processo nº 1000392-87.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010679320185020511
Processo nº 1001067-93.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001043320185020205
Processo nº 1000104-33.2018.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010501420185020202
Processo nº 1001050-14.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Deduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007847020185020511
Processo nº 1000784-70.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 29
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Integração ao Salário · Despedida/Dispensa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005087020185020242
Processo nº 1000508-70.2018.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 21
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016683120175020351
Processo nº 1001668-31.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022981920235020241
Processo nº 1002298-19.2023.5.02.0241
SDI-8 - Cadeira 4
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10034794720255020221
Processo nº 1003479-47.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010479720185020351
Processo nº 1001047-97.2018.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Ab
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000378120195020351
Processo nº 1000037-81.2019.5.02.0351
SDI-3 - Cadeira 8
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Red
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002903520205020351
Processo nº 1000290-35.2020.5.02.0351
6ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001130820195020351
Processo nº 1000113-08.2019.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 9
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transpor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002546120185020351
Processo nº 1000254-61.2018.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003353820255020715
Processo nº 1000335-38.2025.5.02.0715
15ª Turma - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Adicional de Insalubridade · Integração em
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013614820185020511
Processo nº 1001361-48.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018701120255020421
Processo nº 1001870-11.2025.5.02.0421
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006027920185020351
Processo nº 1000602-79.2018.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010054820185020351
Processo nº 1001005-48.2018.5.02.0351
SDI-4 - Cadeira 7
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Vale
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011050820245120003
Processo nº 0001105-08.2024.5.12.0003
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004875820185020351
Processo nº 1000487-58.2018.5.02.0351
SDI-6 - Cadeira 2
Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Décimo Terceiro S
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005335620255120055
Processo nº 0000533-56.2025.5.12.0055
CEJUSC-JT de 2º grau
Horas Extras · Dano Moral / Material · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Trabalho aos Domingos · Supressã
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007232420265020385
Processo nº 1000723-24.2026.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010108920255020039
Processo nº 1001010-89.2025.5.02.0039
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005411220265020038
Processo nº 1000541-12.2026.5.02.0038
38ª Vara do Trabalho de São Paulo
Grupo Econômico · Pedido de Demissão · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013171720255020468
Processo nº 1001317-17.2025.5.02.0468
SDI-8 - Cadeira 5
Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020331420255020381
Processo nº 1002033-14.2025.5.02.0381
SDI-7 - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011310720175020231
Processo nº 1001131-07.2017.5.02.0231
SDI-7 - Cadeira 9
Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017943620255020049
Processo nº 1001794-36.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Supress
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004494520255020466
Processo nº 1000449-45.2025.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013636020235020020
Processo nº 1001363-60.2023.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 40
FGTS · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004476720205020202
Processo nº 1000447-67.2020.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 9
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115703620235150130
Processo nº 0011570-36.2023.5.15.0130
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Desvio de
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014957120255110002
Processo nº 0001495-71.2025.5.11.0002
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Supress
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015188220255020088
Processo nº 1001518-82.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Outros Descontos Salariais · Integração ao Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011427320245120055
Processo nº 0001142-73.2024.5.12.0055
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Se
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009345620255020042
Processo nº 1000934-56.2025.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015849820255020076
Processo nº 1001584-98.2025.5.02.0076
SDI-2 - Cadeira 4
Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012857520185020203
Processo nº 1001285-75.2018.5.02.0203
SDI-7 - Cadeira 2
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005840620265020601
Processo nº 1000584-06.2026.5.02.0601
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Reflexos · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10027942420175020511
Processo nº 1002794-24.2017.5.02.0511
SDI-7 - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos ·
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004097320255120055
Processo nº 0000409-73.2025.5.12.0055
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000906220195020351
Processo nº 1000090-62.2019.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Depósito/Diferenças · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014568320245020312
Processo nº 1001456-83.2024.5.02.0312
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adiciona
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002070920265020254
Processo nº 1000207-09.2026.5.02.0254
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Restituição/Indenização de Despesas · Correção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015782220255020002
Processo nº 1001578-22.2025.5.02.0002
Órgão Especial - Cadeira 1
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004023020265020048
Processo nº 1000402-30.2026.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário por Fora - Integração · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016650320255020026
Processo nº 1001665-03.2025.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Vício Formal - Pagam
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003920520205020045
Processo nº 1000392-05.2020.5.02.0045
SDI-3 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenizaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017562620255020016
Processo nº 1001756-26.2025.5.02.0016
SDI-7 - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008137720255020252
Processo nº 1000813-77.2025.5.02.0252
14ª Turma - Cadeira 1
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014346020255020386
Processo nº 1001434-60.2025.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Gratificação de Função · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012401520185020351
Processo nº 1001240-15.2018.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017301620255020602
Processo nº 1001730-16.2025.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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