Jurisprudência sobre Desvio de Função e Reenquadramento
709 decisões públicas tratam de Desvio de Função e Reenquadramento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desvio de Função e Reenquadramento
Calculado de 709 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002517120235020015
Processo nº 1000251-71.2023.5.02.0015
SDI-3 - Cadeira 9
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizaç
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002922020175120037
Processo nº 0000292-20.2017.5.12.0037
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Produção · Salário por Equiparação/Isonomia · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020083220165020020
Processo nº 1002008-32.2016.5.02.0020
SDI-8 - Cadeira 5
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Outras Relações de Trabalho · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009614020265020386
Processo nº 1000961-40.2026.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Desvio de Função e Reenquadramento · Reajuste Salarial · Salário Substituição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014629620215020053
Processo nº 1001462-96.2021.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Desvio de Função e Reenqu
- TRT12Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000929620235120006
Processo nº 0000092-96.2023.5.12.0006
Gabinete Vago - GRBP
Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desvio de Função e Reenquadramento · FGTS
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004998620225060012
Processo nº 0000499-86.2022.5.06.0012
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Horas Extras · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014596120255020002
Processo nº 1001459-61.2025.5.02.0002
SDI-2 - Cadeira 8
Salário / Pagamento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016828720255020204
Processo nº 1001682-87.2025.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Fase de Execução · Desvio de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Assédio Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115703620235150130
Processo nº 0011570-36.2023.5.15.0130
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Desvio de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014915520175020064
Processo nº 1001491-55.2017.5.02.0064
SDI-8 - Cadeira 5
Categoria Econômica · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008711020175020075
Processo nº 1000871-10.2017.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Con
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00116309120225150114
Processo nº 0011630-91.2022.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Edison dos Santos Pelegrini 11ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010022720255020714
Processo nº 1001002-27.2025.5.02.0714
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
FGTS · Desvio de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Rescisão
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005700720245120027
Processo nº 0000570-07.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Compensação
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001053520255070016
Processo nº 0000105-35.2025.5.07.0016
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008874420175050221
Processo nº 0000887-44.2017.5.05.0221
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Juros · Honorários Periciais · Diferenças por Desvio de Função · Promoção · Desvio de Função e Reenquadramento · Honorários Periciais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022073820225020604
Processo nº 1002207-38.2022.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Enquadramento/Classificação · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Desvio
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208841320215040411
Processo nº 0020884-13.2021.5.04.0411
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Comp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017469720255020204
Processo nº 1001746-97.2025.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Multa Convencional · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008754020175020045
Processo nº 1000875-40.2017.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Uniforme · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Desv
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015202920245120055
Processo nº 0001520-29.2024.5.12.0055
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogaçã
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001303420255110017
Processo nº 0000130-34.2025.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014216620245100006
Processo nº 0001421-66.2024.5.10.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013121720255020202
Processo nº 1001312-17.2025.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Desvio de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Horas Extras · Regime 12x36 · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Trabalho aos D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019448420175020085
Processo nº 1001944-84.2017.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Feria
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012009420255020316
Processo nº 1001200-94.2025.5.02.0316
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001982820245120037
Processo nº 0000198-28.2024.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Multa Convencional · Divisor · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desvio de Função e Reenquadramento · Pagamento
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009505620255120007
Processo nº 0000950-56.2025.5.12.0007
1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
Horas Extras · FGTS · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015124420245020045
Processo nº 1001512-44.2024.5.02.0045
14ª Turma - Cadeira 2
Salário / Pagamento · Adicional de Hora Extra · Pensão Vitalícia · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013145220245020709
Processo nº 1001314-52.2024.5.02.0709
Órgão Especial - Cadeira 24
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Outros Sistemas de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001391220205020467
Processo nº 1000139-12.2020.5.02.0467
18ª Turma - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013454220245100006
Processo nº 0001345-42.2024.5.10.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004287620255020302
Processo nº 1000428-76.2025.5.02.0302
SDI-7 - Cadeira 7
Multa Convencional · Reajuste Salarial · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005415420245120027
Processo nº 0000541-54.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004082420245020075
Processo nº 1000408-24.2024.5.02.0075
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assédio Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desvio de Função e Reenquadramento · Divisor · Multa Convencional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004305520255020202
Processo nº 1000430-55.2025.5.02.0202
SDI-6 - Cadeira 10
Divisor · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010428220255070036
Processo nº 0001042-82.2025.5.07.0036
2ª Vara do Trabalho de Caucaia
Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Honorários Periciais · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Int
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021527220245020069
Processo nº 1002152-72.2024.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Piso Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002939820255050431
Processo nº 0000293-98.2025.5.05.0431
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Imposto de Renda · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Restituição/Indenização de Despesas · Hora Extra - Integra
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004328320255020021
Processo nº 1000432-83.2025.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011413820255020468
Processo nº 1001141-38.2025.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007796820255020037
Processo nº 1000779-68.2025.5.02.0037
SDI-4 - Cadeira 6
Sucumbenciais · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112563020225150032
Processo nº 0011256-30.2022.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desvio de Função e Reenquadramento · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019153220235020050
Processo nº 1001915-32.2023.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Anotação na CTPS · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006588920255050161
Processo nº 0000658-89.2025.5.05.0161
Vara do Trabalho de Santo Amaro
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Cesta Básica · Desvio de Função · Desvio de Função e Reenquadramento · Diferenças por Desvio de Função · Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Multa Pre
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007673420245120003
Processo nº 0000767-34.2024.5.12.0003
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Vício Formal - Pagam
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000694120255020492
Processo nº 1000069-41.2025.5.02.0492
9ª Turma - Cadeira 1
Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000144320195020511
Processo nº 1000014-43.2019.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Diferenças por Desvio de Função · Grupo Econômico · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018068420235020319
Processo nº 1001806-84.2023.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Intervalo Intrajornada · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10028629020165020613
Processo nº 1002862-90.2016.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Ente Público · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004011520195020202
Processo nº 1000401-15.2019.5.02.0202
2ª Turma - Cadeira 4
Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Função de Confiança - Incorporação · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007400520205020051
Processo nº 1000740-05.2020.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011450920175020613
Processo nº 1001145-09.2017.5.02.0613
18ª Turma - Cadeira 4
Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Terceirizaç
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017463820165120015
Processo nº 0001746-38.2016.5.12.0015
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Divisor de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002922820175120002
Processo nº 0000292-28.2017.5.12.0002
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Mone
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007573120245070002
Processo nº 0000757-31.2024.5.07.0002
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006453320255020363
Processo nº 1000645-33.2025.5.02.0363
14ª Turma - Cadeira 2
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020964620175020049
Processo nº 1002096-46.2017.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012787920255020707
Processo nº 1001278-79.2025.5.02.0707
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento · Reflexos · Divisor · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Auxílio/Tíquete Alimentação
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