TRT5ImprocedenteJulgamento: 20/09/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006588920255050161

Processo nº 0000658-89.2025.5.05.0161

Vara do Trabalho de Santo Amaro

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Cesta Básica · Desvio de Função · Desvio de Função e Reenquadramento · Diferenças por Desvio de Função · Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Prorrogação do Horário Noturno

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000658-89.2025.5.05.0161 · Vara do Trabalho de Santo Amaro · julgado em 20/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Adicional Noturno

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 44.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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