Jurisprudência sobre Piso Salarial
1.732 decisões públicas tratam de Piso Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Piso Salarial
Calculado de 1.732 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Piso Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003203620215020351
Processo nº 1000320-36.2021.5.02.0351
SDI-6 - Cadeira 2
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Integração ao
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015355720185020511
Processo nº 1001535-57.2018.5.02.0511
SDI-8 - Cadeira 5
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009408520195020232
Processo nº 1000940-85.2019.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 26
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60392393720268030001
Processo nº 6039239-37.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Piso Salarial
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80013505120238050102
Processo nº 8001350-51.2023.8.05.0102
GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO
Piso Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008001420215020351
Processo nº 1000800-14.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Te
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60829035520258030001
Processo nº 6082903-55.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Piso Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010559520265020609
Processo nº 1001055-95.2026.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Pedido de Demissão · Piso Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003418020195020351
Processo nº 1000341-80.2019.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 54
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005288820195020351
Processo nº 1000528-88.2019.5.02.0351
SDI-5 - Cadeira 10
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Outros Ag
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022883820155020090
Processo nº 0002288-38.2015.5.02.0090
18ª Turma - Cadeira 4
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Piso Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pr
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30671988720268190001
Processo nº 3067198-87.2026.8.19.0001
CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
Piso Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003232120265020252
Processo nº 1000323-21.2026.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Piso Salarial · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016032420245020502
Processo nº 1001603-24.2024.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50342624420248080035
Processo nº 5034262-44.2024.8.08.0035
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Piso Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005633120265020051
Processo nº 1000563-31.2026.5.02.0051
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010593620105020052
Processo nº 0001059-36.2010.5.02.0052
14ª Turma - Cadeira 2
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Piso Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profi
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010079820255110008
Processo nº 0001007-98.2025.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Piso Salarial · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005755520265020371
Processo nº 1000575-55.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Piso Salarial · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80220202320268050000
Processo nº 8022020-23.2026.8.05.0000
GABINETE DESA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Piso Salarial
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00223838820268250001
Processo nº 0022383-88.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Piso Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105781520255030009
Processo nº 0010578-15.2025.5.03.0009
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004447520255120041
Processo nº 0000444-75.2025.5.12.0041
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Piso Salarial · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Rescisão do Contrato de Trabalho · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005224920215020242
Processo nº 1000522-49.2021.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 54
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004954120265020032
Processo nº 1000495-41.2026.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Piso Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004734320265020012
Processo nº 1000473-43.2026.5.02.0012
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · CTPS · Anotação na CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · PIS - Indenização · PIS/RAIS - Cadastramento · Piso Salarial · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00010881020168190034
Processo nº 0001088-10.2016.8.19.0034
GAB DES FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA
Piso Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004723220265020053
Processo nº 1000472-32.2026.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Piso Salarial
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70024661820268220010
Processo nº 7002466-18.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Perdas e Danos · Piso Salarial
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08009962820248190063
Processo nº 0800996-28.2024.8.19.0063
TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA
Piso Salarial · Piso Salarial
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60216226420268030001
Processo nº 6021622-64.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Piso Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005557820265020431
Processo nº 1000555-78.2026.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Piso Salarial · Adicional de Periculosidade · Alteração da Jornada · Intervalo · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004255120265020411
Processo nº 1000425-51.2026.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Liberação/Entrega das Guias · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial · FGTS · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Tutela de Urgência
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52340439820268090051
Processo nº 5234043-98.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Piso Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012852420185020511
Processo nº 1001285-24.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adici
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004347520265020067
Processo nº 1000434-75.2026.5.02.0067
67ª Vara do Trabalho de São Paulo
Piso Salarial · Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Sucumbenciais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00091122620264058400
Processo nº 0009112-26.2026.4.05.8400
3ª Vara Federal
Piso Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026119620145020019
Processo nº 0002611-96.2014.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50064274720258080035
Processo nº 5006427-47.2025.8.08.0035
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Piso Salarial
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00176212920268250001
Processo nº 0017621-29.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Piso Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004622720265020719
Processo nº 1000462-27.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
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- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08008956220248205139
Processo nº 0800895-62.2024.8.20.5139
1ª TURMA RECURSAL
Piso Salarial
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10091197120268110002
Processo nº 1009119-71.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Piso Salarial
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