Jurisprudência sobre Hora Extra/Intervalo
4.751 decisões públicas tratam de Hora Extra/Intervalo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Hora Extra/Intervalo
Calculado de 4.750 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014742420255020004
Processo nº 1001474-24.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 26
intervalo Interjonadas · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011740520185020070
Processo nº 1001174-05.2018.5.02.0070
15ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012097920175020205
Processo nº 1001209-79.2017.5.02.0205
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rest
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010743620165020065
Processo nº 1001074-36.2016.5.02.0065
16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002203920185020205
Processo nº 1000220-39.2018.5.02.0205
4ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002944920185020252
Processo nº 1000294-49.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001544120175020481
Processo nº 1000154-41.2017.5.02.0481
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisór
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005745420165020231
Processo nº 1000574-54.2016.5.02.0231
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023098220255020401
Processo nº 1002309-82.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Cerceamento de Defesa · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006560920165020030
Processo nº 1000656-09.2016.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Vale Transporte · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/En
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002193820175020351
Processo nº 1000219-38.2017.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003928720185020202
Processo nº 1000392-87.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005549120165020351
Processo nº 1000554-91.2016.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 9
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008565720195020047
Processo nº 1000856-57.2019.5.02.0047
2ª Turma - Cadeira 4
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017416220165020472
Processo nº 1001741-62.2016.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007152520215020255
Processo nº 1000715-25.2021.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020371220165020205
Processo nº 1002037-12.2016.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Empre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010679320185020511
Processo nº 1001067-93.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020571620245020401
Processo nº 1002057-16.2024.5.02.0401
16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018163220225020039
Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039
2ª Turma - Cadeira 4
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015707920245120047
Processo nº 0001570-79.2024.5.12.0047
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário in Natura · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016900320135020075
Processo nº 0001690-03.2013.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005903920175020468
Processo nº 1000590-39.2017.5.02.0468
SDI-5 - Cadeira 10
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Horas Extras · Divisor · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001043320185020205
Processo nº 1000104-33.2018.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021421420255020709
Processo nº 1002142-14.2025.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002531120175020481
Processo nº 1000253-11.2017.5.02.0481
SDI-1 - Cadeira 6
Ônus da Prova · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009907720185020481
Processo nº 1000990-77.2018.5.02.0481
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008504320235020004
Processo nº 1000850-43.2023.5.02.0004
SDI-3 - Cadeira 9
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001596520175020351
Processo nº 1000159-65.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014672120165020433
Processo nº 1001467-21.2016.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004520520225020078
Processo nº 1000452-05.2022.5.02.0078
SDI-7 - Cadeira 3
Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000652620265020053
Processo nº 1000065-26.2026.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 16
FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011402820165020255
Processo nº 1001140-28.2016.5.02.0255
16ª Turma - Cadeira 5
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010501420185020202
Processo nº 1001050-14.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Deduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005748620175020015
Processo nº 1000574-86.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019765420165020205
Processo nº 1001976-54.2016.5.02.0205
Órgão Especial - Cadeira 21
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018114020175020021
Processo nº 1001811-40.2017.5.02.0021
SDI-7 - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015036820175020614
Processo nº 1001503-68.2017.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratuais · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário por Fora - Integração · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015687020175020062
Processo nº 1001568-70.2017.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007847020185020511
Processo nº 1000784-70.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 29
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Integração ao Salário · Despedida/Dispensa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020207320165020205
Processo nº 1002020-73.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
8ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005087020185020242
Processo nº 1000508-70.2018.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 21
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016683120175020351
Processo nº 1001668-31.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002742620175020468
Processo nº 1000274-26.2017.5.02.0468
14ª Turma - Cadeira 1
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Férias / Gozo / Fruição · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019104920175020202
Processo nº 1001910-49.2017.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 3
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016441720245020461
Processo nº 1001644-17.2024.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 7
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007141220195020384
Processo nº 1000714-12.2019.5.02.0384
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010907320175020511
Processo nº 1001090-73.2017.5.02.0511
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007884920265020084
Processo nº 1000788-49.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Equiparação Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Hora Extra/Intervalo · Indenização por Dano Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009725720175020201
Processo nº 1000972-57.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de H
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010479720185020351
Processo nº 1001047-97.2018.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Ab
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000378120195020351
Processo nº 1000037-81.2019.5.02.0351
SDI-3 - Cadeira 8
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Red
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