Jurisprudência sobre Contrato por Prazo Determinado
674 decisões públicas tratam de Contrato por Prazo Determinado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato por Prazo Determinado
Calculado de 674 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato por Prazo Determinado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005098720105020263
Processo nº 0000509-87.2010.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contrato por Prazo Determinado · Unicidade Contratual · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Es
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00346000420075020040
Processo nº 0034600-04.2007.5.02.0040
SDI-6 - Cadeira 2
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003194420265020717
Processo nº 1000319-44.2026.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário Substituição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020896320255020602
Processo nº 1002089-63.2025.5.02.0602
17ª Turma - Cadeira 1
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000602620265020078
Processo nº 1000060-26.2026.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Contrato por Prazo Determinado · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012103220255020319
Processo nº 1001210-32.2025.5.02.0319
17ª Turma - Cadeira 1
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012259520255020320
Processo nº 1001225-95.2025.5.02.0320
SDI-7 - Cadeira 2
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011730820255020609
Processo nº 1001173-08.2025.5.02.0609
Órgão Especial - Cadeira 13
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêm
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012691820255020255
Processo nº 1001269-18.2025.5.02.0255
Órgão Especial - Cadeira 1
Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018915320255020302
Processo nº 1001891-53.2025.5.02.0302
Órgão Especial - Cadeira 13
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Outras Licenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019939120255020232
Processo nº 1001993-91.2025.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000730520265020311
Processo nº 1000073-05.2026.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011870520255020055
Processo nº 1001187-05.2025.5.02.0055
SDI-7 - Cadeira 3
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Prêmio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020910920255020610
Processo nº 1002091-09.2025.5.02.0610
7ª Turma - Cadeira 3
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Pedido de Demissão
- TRT14Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011338820215140402
Processo nº 0001133-88.2021.5.14.0402
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Contrato por Prazo Determinado
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004486720255120056
Processo nº 0000448-67.2025.5.12.0056
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017756220255020006
Processo nº 1001775-62.2025.5.02.0006
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00023507720255070029
Processo nº 0002350-77.2025.5.07.0029
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018106120255020090
Processo nº 1001810-61.2025.5.02.0090
Órgão Especial - Cadeira 13
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020532520255020342
Processo nº 1002053-25.2025.5.02.0342
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Pedido de Demissão · Verbas
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010773320255110003
Processo nº 0001077-33.2025.5.11.0003
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009660320255020320
Processo nº 1000966-03.2025.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Organização Sindical · Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Adicion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012515720255020720
Processo nº 1001251-57.2025.5.02.0720
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004836520265020084
Processo nº 1000483-65.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissionista · Comissões e Perce
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007864020255230022
Processo nº 0000786-40.2025.5.23.0022
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022373320245020433
Processo nº 1002237-33.2024.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Contrato por Prazo Determinado · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005274920255020010
Processo nº 1000527-49.2025.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Comissões e Percentuais
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016185420255080131
Processo nº 0001618-54.2025.5.08.0131
Gab. Des. Rosita Nassar
Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009335420255120028
Processo nº 0000933-54.2025.5.12.0028
Gabinete Vago - GRBP
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domin
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011494220215140402
Processo nº 0001149-42.2021.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Contrato por Prazo Determinado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008157820255120028
Processo nº 0000815-78.2025.5.12.0028
Gabinete Vago - GRBP
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Prêmio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT14Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005714520225140402
Processo nº 0000571-45.2022.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Contrato por Prazo Determinado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016818020255020082
Processo nº 1001681-80.2025.5.02.0082
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Comissões e Percentuais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011232820255020432
Processo nº 1001123-28.2025.5.02.0432
14ª Turma - Cadeira 1
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Contrato por Prazo Determinado · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benef
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010174820225140402
Processo nº 0001017-48.2022.5.14.0402
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Contrato por Prazo Determinado
- TRT14Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008714120215140402
Processo nº 0000871-41.2021.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Contrato por Prazo Determinado
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008437320215140402
Processo nº 0000843-73.2021.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Contrato por Prazo Determinado
- TRT14Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004570920225140402
Processo nº 0000457-09.2022.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Contrato por Prazo Determinado
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013581520255120050
Processo nº 0001358-15.2025.5.12.0050
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Prêmio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011277920255020007
Processo nº 1001127-79.2025.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Contrato por Prazo Determinado · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Art
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012026720255020606
Processo nº 1001202-67.2025.5.02.0606
SDI-6 - Cadeira 7
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Salário Substituição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015074820255020704
Processo nº 1001507-48.2025.5.02.0704
6ª Turma - Cadeira 3
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Comissões e Percentuais · Prêmio · Salário Substituição
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010831420245120014
Processo nº 0001083-14.2024.5.12.0014
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Competência da Justiça do Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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