Jurisprudência sobre Pensão por Morte (Art. 74/9)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Pensão por Morte (Art. 74/9) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10815253320214013800
Processo nº 1081525-33.2021.4.01.3800
5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50010205420258130089
Processo nº 5001020-54.2025.8.13.0089
2ª Câmara Cível
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50497336620228130024
Processo nº 5049733-66.2022.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Restabelecimento
- TRF6Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 60452715920264063800
Processo nº 6045271-59.2026.4.06.3800
3A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50000979620264025112
Processo nº 5000097-96.2026.4.02.5112
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10000852020264019400
Processo nº 1000085-20.2026.4.01.9400
1ª TR - R2 Teresina
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50074483320264020000
Processo nº 5007448-33.2026.4.02.0000
GABINETE 04
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Contratuais
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10049397620264013703
Processo nº 1004939-76.2026.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08044469020194058400
Processo nº 0804446-90.2019.4.05.8400
4ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08043079720214058100
Processo nº 0804307-97.2021.4.05.8100
2ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJMSRemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08242412620228120001
Processo nº 0824241-26.2022.8.12.0001
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10283668420254013300
Processo nº 1028366-84.2025.4.01.3300
1ª TR - R2 - Cuiabá
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00833334120254058100
Processo nº 0083333-41.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08191728420268205001
Processo nº 0819172-84.2026.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50332325520208210001
Processo nº 5033232-55.2020.8.21.0001
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50408964920268240000
Processo nº 5040896-49.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Petição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 10175241720264010000
Processo nº 1017524-17.2026.4.01.0000
Gabinete 04
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08046370420204058400
Processo nº 0804637-04.2020.4.05.8400
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Acidente de Trânsito
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50014485620254025107
Processo nº 5001448-56.2025.4.02.5107
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10075061020264019999
Processo nº 1007506-10.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Acidente de Trabalho · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50097114420254025118
Processo nº 5009711-44.2025.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJMTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10007440320268110028
Processo nº 1000744-03.2026.8.11.0028
Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10035617120244013504
Processo nº 1003561-71.2024.4.01.3504
1ª TR - R3 - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50144934820254025101
Processo nº 5014493-48.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJSCApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00160359020088240008
Processo nº 0016035-90.2008.8.24.0008
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10016961020244013602
Processo nº 1001696-10.2024.4.01.3602
1ª TR - R2 - Cuiabá
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08087402920214058300
Processo nº 0808740-29.2021.4.05.8300
10ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10185669120244014100
Processo nº 1018566-91.2024.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00578812920254058100
Processo nº 0057881-29.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08221052420194058300
Processo nº 0822105-24.2019.4.05.8300
SREEO
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50100840620234025002
Processo nº 5010084-06.2023.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10610165620224013700
Processo nº 1061016-56.2022.4.01.3700
1ª TR - R2 - Cuiabá
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50875639820254025101
Processo nº 5087563-98.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50020415520254025117
Processo nº 5002041-55.2025.4.02.5117
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50101245720254025118
Processo nº 5010124-57.2025.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10037522220244013503
Processo nº 1003752-22.2024.4.01.3503
2ª TR - R1 - Goiânia
Data de Início de Benefício (DIB) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50011798920264025104
Processo nº 5001179-89.2026.4.02.5104
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08040418320214058400
Processo nº 0804041-83.2021.4.05.8400
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Concessão · Cabimento · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08138548020204058300
Processo nº 0813854-80.2020.4.05.8300
SREEO
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Abono de Permanência
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50132785720234025117
Processo nº 5013278-57.2023.4.02.5117
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00018719220264058402
Processo nº 0001871-92.2026.4.05.8402
9ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51002573620244025101
Processo nº 5100257-36.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00051456320234058501
Processo nº 0005145-63.2023.4.05.8501
3ª Relatoria da Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08244263220194058300
Processo nº 0824426-32.2019.4.05.8300
5ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10440421820244013200
Processo nº 1044042-18.2024.4.01.3200
1ª TR - R2 - Manaus
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08060468520194058000
Processo nº 0806046-85.2019.4.05.8000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00032281020264058305
Processo nº 0003228-10.2026.4.05.8305
23ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10034186320264014005
Processo nº 1003418-63.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016510520264025003
Processo nº 5001651-05.2026.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10037398020254013602
Processo nº 1003739-80.2025.4.01.3602
1ª TR - R3 - Cuiabá
Desconto em folha de pagamento · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50015017320264025116
Processo nº 5001501-73.2026.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50029816820254025004
Processo nº 5002981-68.2025.4.02.5004
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033042720264014005
Processo nº 1003304-27.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10055760720244013603
Processo nº 1005576-07.2024.4.01.3603
1ª TR - R2 - Cuiabá
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10058510320264019999
Processo nº 1005851-03.2026.4.01.9999
Gabinete 04
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10221289420264013500
Processo nº 1022128-94.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50063358720244025117
Processo nº 5006335-87.2024.4.02.5117
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041255420244025120
Processo nº 5004125-54.2024.4.02.5120
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00192178720254058500
Processo nº 0019217-87.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00245719520264058100
Processo nº 0024571-95.2026.4.05.8100
14ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
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