Jurisprudência sobre Pensão por Morte (Art. 74/9)
2.681 decisões públicas tratam de Pensão por Morte (Art. 74/9) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)
Calculado de 2.681 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJMSRemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08242412620228120001
Processo nº 0824241-26.2022.8.12.0001
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00833334120254058100
Processo nº 0083333-41.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10038801120254013308
Processo nº 1003880-11.2025.4.01.3308
1ª TR - R2 - Goiânia
Óbito de Pai/Mãe · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50008550920254025113
Processo nº 5000855-09.2025.4.02.5113
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10018207720264014004
Processo nº 1001820-77.2026.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00037753620264050000
Processo nº 0003775-36.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00172856620264058100
Processo nº 0017285-66.2026.4.05.8100
14ª Vara Federal
Concessão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50029237820244025108
Processo nº 5002923-78.2024.4.02.5108
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00020209720264058108
Processo nº 0002020-97.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00098764820264058000
Processo nº 0009876-48.2026.4.05.8000
8ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50056393820254025110
Processo nº 5005639-38.2025.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10267713020234013200
Processo nº 1026771-30.2023.4.01.3200
1ª TR - R2 - Manaus
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00031436320264058001
Processo nº 0003143-63.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10074844920264013500
Processo nº 1007484-49.2026.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Óbito de Cônjuge
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50019176320264020000
Processo nº 5001917-63.2026.4.02.0000
GABINETE 25
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão · Indenização por Dano Moral · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004954320264025112
Processo nº 5000495-43.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10017461720254013500
Processo nº 1001746-17.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Descontos Indevidos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10062815220264013500
Processo nº 1006281-52.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003100520264025112
Processo nº 5000310-05.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Restabelecimento
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00108411520254058500
Processo nº 0010841-15.2025.4.05.8500
2ª Relatoria da Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006384220264020000
Processo nº 5000638-42.2026.4.02.0000
GABINETE 22
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Liminar
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002902120264058312
Processo nº 0000290-21.2026.4.05.8312
35ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00018911920264058100
Processo nº 0001891-19.2026.4.05.8100
14ª Vara Federal
Concessão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10013196320244013303
Processo nº 1001319-63.2024.4.01.3303
2ª TR - R2 - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 51368555220254025101
Processo nº 5136855-52.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00008025320254058307
Processo nº 0000802-53.2025.4.05.8307
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00048056620254058205
Processo nº 0004805-66.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10602920220244013500
Processo nº 1060292-02.2024.4.01.3500
2ª TR - R2 - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10068320920254013907
Processo nº 1006832-09.2025.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50130068920254025118
Processo nº 5013006-89.2025.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Concessão · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10089314920254014004
Processo nº 1008931-49.2025.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10904139420254013300
Processo nº 1090413-94.2025.4.01.3300
12ª - Salvador
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00580292220254058300
Processo nº 0058029-22.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Concessão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00082386920254058305
Processo nº 0008238-69.2025.4.05.8305
32ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50165614520254020000
Processo nº 5016561-45.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50006006620254025108
Processo nº 5000600-66.2025.4.02.5108
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Restabelecimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00411764420254058200
Processo nº 0041176-44.2025.4.05.8200
13ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00149915120254058302
Processo nº 0014991-51.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10210305720254014002
Processo nº 1021030-57.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00122142020254058003
Processo nº 0012214-20.2025.4.05.8003
11ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50047142420254025116
Processo nº 5004714-24.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00244232720254058001
Processo nº 0024423-27.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06662799320218040001
Processo nº 0666279-93.2021.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Restituição / Indenização de Despesa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10131228820254013309
Processo nº 1013122-88.2025.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00003617720224058501
Processo nº 0000361-77.2022.4.05.8501
3ª Relatoria da Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00126090920254058101
Processo nº 0012609-09.2025.4.05.8101
28ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00039483820254058102
Processo nº 0003948-38.2025.4.05.8102
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10201272220254014002
Processo nº 1020127-22.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10111256420254013311
Processo nº 1011125-64.2025.4.01.3311
01ª Itabuna
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00336146320254058400
Processo nº 0033614-63.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10368826620254013600
Processo nº 1036882-66.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00054978720244058500
Processo nº 0005497-87.2024.4.05.8500
Presidência Turma TR
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00225612120254058001
Processo nº 0022561-21.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10195959620254013307
Processo nº 1019595-96.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Acidente de Trabalho
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10532719020254014000
Processo nº 1053271-90.2025.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042010720254025003
Processo nº 5004201-07.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00292784320254058100
Processo nº 0029278-43.2025.4.05.8100
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50018357720214025118
Processo nº 5001835-77.2021.4.02.5118
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 10203269520254019999
Processo nº 1020326-95.2025.4.01.9999
Gabinete 06
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074507620254058104
Processo nº 0007450-76.2025.4.05.8104
22ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9)
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