Jurisprudência sobre Gratificação Natalina/13º salário
828 decisões públicas tratam de Gratificação Natalina/13º salário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário
Calculado de 828 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação Natalina/13º salário
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010756220235120017
Processo nº 0001075-62.2023.5.12.0017
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceiriz
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010155220255120039
Processo nº 0001015-52.2025.5.12.0039
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prêmio · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012272220255120056
Processo nº 0001227-22.2025.5.12.0056
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007096220255120046
Processo nº 0000709-62.2025.5.12.0046
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50388445120264025101
Processo nº 5038844-51.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Adicional de Serviço Noturno · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008415720255120002
Processo nº 0000841-57.2025.5.12.0002
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Natalina/13º salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prêmio · Licença Prêmio · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014051220125120028
Processo nº 0001405-12.2012.5.12.0028
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Natalina/13º salário · Honorários Advocatícios · Custas / Emolumentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Ret
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53221009220268090051
Processo nº 5322100-92.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53087166220268090051
Processo nº 5308716-62.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52684988920268090051
Processo nº 5268498-89.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013528120258100081
Processo nº 0801352-81.2025.8.10.0081
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)
Gratificação Natalina/13º salário
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003939620265120019
Processo nº 0000393-96.2026.5.12.0019
1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008010920255120024
Processo nº 0000801-09.2025.5.12.0024
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · intervalo Interjonadas · Descontos Salariais - Devolução · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004756420255120019
Processo nº 0000475-64.2025.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52215127720268090051
Processo nº 5221512-77.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00000971320258172770
Processo nº 0000097-13.2025.8.17.2770
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Nulidade de ato administrativo · Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário · Fruição / Gozo
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50458045720254025101
Processo nº 5045804-57.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Gratificação Natalina/13º Salário
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001294220245120054
Processo nº 0000129-42.2024.5.12.0054
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51940305720268090051
Processo nº 5194030-57.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50020902620254025108
Processo nº 5002090-26.2025.4.02.5108
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Gratificação Natalina/13º Salário · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08184911720268205001
Processo nº 0818491-17.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificação Natalina/13º salário
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51783358920268090010
Processo nº 5178335-89.2026.8.09.0010
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007328920255120019
Processo nº 0000732-89.2025.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001014820255120019
Processo nº 0000101-48.2025.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Sol
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51627532320268090051
Processo nº 5162753-23.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51585952220268090051
Processo nº 5158595-22.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008866420268260068
Processo nº 1000886-64.2026.8.26.0068
FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
Gratificação Natalina/13º salário · Jornada de Trabalho
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51482222920268090051
Processo nº 5148222-29.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00111442220124058100
Processo nº 0011144-22.2012.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Gratificação Natalina/13º Salário · Compensação
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012864520255120012
Processo nº 0001286-45.2025.5.12.0012
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Gratificação Natalina/13º salário · Levantamento do FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51382495020268090051
Processo nº 5138249-50.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005881820255120019
Processo nº 0000588-18.2025.5.12.0019
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · FGTS · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômic
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005890320255120019
Processo nº 0000589-03.2025.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001913820265120046
Processo nº 0000191-38.2026.5.12.0046
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001807520265120024
Processo nº 0000180-75.2026.5.12.0024
VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano M
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51261582520268090051
Processo nº 5126158-25.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005539120255120008
Processo nº 0000553-91.2025.5.12.0008
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Adicional de Periculosidade · Férias · Adicional por Tempo de Serviço · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º salário · Pessoa Idosa · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Arti
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51218841820268090051
Processo nº 5121884-18.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004849420255120061
Processo nº 0000484-94.2025.5.12.0061
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Gratificação Natalina/13º salário · Salário / Pagamento · Salário/Diferença Salarial · Despesa com Deslocamento · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51117269820268090051
Processo nº 5111726-98.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51117580620268090051
Processo nº 5111758-06.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08123282120268205001
Processo nº 0812328-21.2026.8.20.5001
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificação Natalina/13º salário
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50965290620268090051
Processo nº 5096529-06.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008678020245120005
Processo nº 0000867-80.2024.5.12.0005
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Intervalo · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50081968820264025101
Processo nº 5008196-88.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Abono de Permanência · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005763820245120019
Processo nº 0000576-38.2024.5.12.0019
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014703020245120046
Processo nº 0001470-30.2024.5.12.0046
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001706520255120024
Processo nº 0000170-65.2025.5.12.0024
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50762101720268090051
Processo nº 5076210-17.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação Natalina/13º salário
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011866920255120019
Processo nº 0001186-69.2025.5.12.0019
Gab. Análise de Agravo Interno
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50717716020268090051
Processo nº 5071771-60.2026.8.09.0051
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Gratificação Natalina/13º salário
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011155620245120034
Processo nº 0001115-56.2024.5.12.0034
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Salário-Família · Descontos Indevidos · Adicional de Horas Extras · Gratificação Natalina/13º salário · Desconto em folha de pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002547820255120020
Processo nº 0000254-78.2025.5.12.0020
OJ de Análise de Recurso
Férias · Adicional de Horas Extras · Gratificação Natalina/13º salário · Honorários Advocatícios · Abono de Permanência · Horas Extras · Intervalo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014603520245120062
Processo nº 0001460-35.2024.5.12.0062
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011904620255120039
Processo nº 0001190-46.2025.5.12.0039
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Multa de 40% do FGTS
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006426720255120056
Processo nº 0000642-67.2025.5.12.0056
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50479676320268090051
Processo nº 5047967-63.2026.8.09.0051
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Gratificação Natalina/13º salário
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000620220265120024
Processo nº 0000062-02.2026.5.12.0024
VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000611720265120024
Processo nº 0000061-17.2026.5.12.0024
VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
Gratificação Natalina/13º salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Nulidade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000034720265120013
Processo nº 0000003-47.2026.5.12.0013
VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Adicional Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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