Jurisprudência sobre Cerceamento de Defesa
1.857 decisões públicas tratam de Cerceamento de Defesa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa
Calculado de 1.857 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cerceamento de Defesa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014294320145020062
Processo nº 0001429-43.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023098220255020401
Processo nº 1002309-82.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Cerceamento de Defesa · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015448120255020411
Processo nº 1001544-81.2025.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Cerceamento de Defesa · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Terceirização/Toma
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00023595620255110052
Processo nº 0002359-56.2025.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012104820255110012
Processo nº 0001210-48.2025.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Cerceamento de Defesa · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011547220255020521
Processo nº 1001154-72.2025.5.02.0521
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007705220225050003
Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013987620125020261
Processo nº 0001398-76.2012.5.02.0261
17ª Turma - Cadeira 3
Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00116368720215150032
Processo nº 0011636-87.2021.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Juros · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Decisão Interlocutória · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007602320255110201
Processo nº 0000760-23.2025.5.11.0201
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Cerceamento de Defesa · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Sucessão de Empregadores
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004553920255020341
Processo nº 1000455-39.2025.5.02.0341
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Juros · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009135820255020502
Processo nº 1000913-58.2025.5.02.0502
Órgão Especial - Cadeira 13
Cerceamento de Defesa · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009772020245170012
Processo nº 0000977-20.2024.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Provas · Assistência Judiciária Gratuita · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Doença Ocupacional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017849520255020435
Processo nº 1001784-95.2025.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010356120255020473
Processo nº 1001035-61.2025.5.02.0473
17ª Turma - Cadeira 1
Cerceamento de Defesa · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015135220255020608
Processo nº 1001513-52.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Cerceamento de Defesa · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Insalub
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017736420255020371
Processo nº 1001773-64.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010117020255020008
Processo nº 1001011-70.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Concessão de Serviço Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014767920255020008
Processo nº 1001476-79.2025.5.02.0008
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023925920125020373
Processo nº 0002392-59.2012.5.02.0373
9ª Turma - Cadeira 1
Cerceamento de Defesa · Impenhorabilidade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216591620255040402
Processo nº 0021659-16.2025.5.04.0402
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Interesse Processual · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120068020235150037
Processo nº 0012006-80.2023.5.15.0037
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Cerceamento de Defesa · FGTS
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205140520255040731
Processo nº 0020514-05.2025.5.04.0731
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Cerceamento de Defesa · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004567720235110012
Processo nº 0000456-77.2023.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006283320255020254
Processo nº 1000628-33.2025.5.02.0254
SDI-3 - Cadeira 8
Cerceamento de Defesa · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras ·
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108026320255150026
Processo nº 0010802-63.2025.5.15.0026
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Adicional de Insalubridade · Cerceamento de Defesa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017975820255020059
Processo nº 1001797-58.2025.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Gorjeta · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Aviso Prévio · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010935620255020411
Processo nº 1001093-56.2025.5.02.0411
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Custas / Emolumentos · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005519420255120017
Processo nº 0000551-94.2025.5.12.0017
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Banco de Horas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005378820245020411
Processo nº 1000537-88.2024.5.02.0411
SDI-7 - Cadeira 3
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005160920255020434
Processo nº 1000516-09.2025.5.02.0434
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010945720255020341
Processo nº 1001094-57.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Tempestividade · Cerceamento de Defesa · Suspensão / Interrupção · Adicional de Insalubridade · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015139720245020281
Processo nº 1001513-97.2024.5.02.0281
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Cerceamento de Defesa · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Prescrição · Litigância de Má Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018184320145020445
Processo nº 0001818-43.2014.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 13
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010294720255110012
Processo nº 0001029-47.2025.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Cerceamento de Defesa · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Prescrição e Decadência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013025920245020411
Processo nº 1001302-59.2024.5.02.0411
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010608920255020371
Processo nº 1001060-89.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Cerceamento de Defesa · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208071420245040406
Processo nº 0020807-14.2024.5.04.0406
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013431520255020371
Processo nº 1001343-15.2025.5.02.0371
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Cerceamento de Defesa · Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010444320255020434
Processo nº 1001044-43.2025.5.02.0434
Órgão Especial - Cadeira 24
Cerceamento de Defesa · Sucumbenciais · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010495320255020341
Processo nº 1001049-53.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015383920255130006
Processo nº 0001538-39.2025.5.13.0006
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004333620185170014
Processo nº 0000433-36.2018.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Preclusão / Coisa Julgada · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023180520255020608
Processo nº 1002318-05.2025.5.02.0608
SDI-4 - Cadeira 7
Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Produção · Salário Família · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020885920255020382
Processo nº 1002088-59.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Cerceamento de Defesa · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009564320255020001
Processo nº 1000956-43.2025.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Comissões e Percentuais · Cerceamento de Defesa · Enquadramento Sindical · Cargo de Confiança · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Comissões - Alteração ou Supressão · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019654220245020044
Processo nº 1001965-42.2024.5.02.0044
6ª Turma - Cadeira 3
Não Discriminação · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014627220255020048
Processo nº 1001462-72.2025.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Cerceamento de Defesa · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Vencido/Retido
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009953220255020521
Processo nº 1000995-32.2025.5.02.0521
16ª Turma - Cadeira 5
Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016464020255070037
Processo nº 0001646-40.2025.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010181420245060005
Processo nº 0001018-14.2024.5.06.0005
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Cerceamento de Defesa · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016939220175020432
Processo nº 1001693-92.2017.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Hora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017860920255020001
Processo nº 1001786-09.2025.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Cerceamento de Defesa · Norma Coletiva · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Just
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019497020245020341
Processo nº 1001949-70.2024.5.02.0341
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Litigância de Má Fé
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50004184420264020000
Processo nº 5000418-44.2026.4.02.0000
GABINETE 06
Reajustes e Revisões Específicos · Cerceamento de Defesa · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Perícia Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010037120255020371
Processo nº 1001003-71.2025.5.02.0371
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000176420265020442
Processo nº 1000017-64.2026.5.02.0442
5ª Vara do Trabalho de Santos
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00247945420255240022
Processo nº 0024794-54.2025.5.24.0022
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Cerceamento de Defesa · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014889820245020341
Processo nº 1001488-98.2024.5.02.0341
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004503220155020320
Processo nº 1000450-32.2015.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Cerceamento de Defesa · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
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