Jurisprudência sobre Cerceamento de Defesa
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cerceamento de Defesa — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cerceamento de Defesa
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50112945720268080000
Processo nº 5011294-57.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Cerceamento de Defesa
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00108557020175150108
Processo nº 0010855-70.2017.5.15.0108
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Cabimento
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104368120225150041
Processo nº 0010436-81.2022.5.15.0041
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00107239720235150109
Processo nº 0010723-97.2023.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Citação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00110202620255150080
Processo nº 0011020-26.2025.5.15.0080
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Cerceamento de Defesa
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203450420145040731
Processo nº 0020345-04.2014.5.04.0731
Gabinete Janney Camargo Bina
Cerceamento de Defesa · Intervenção de Terceiros
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51679381720268217000
Processo nº 5167938-17.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Mandato · Cerceamento de Defesa · Provas em geral
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008672520235070015
Processo nº 0000867-25.2023.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Extinção da Execução · Cerceamento de Defesa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117751620235150017
Processo nº 0011775-16.2023.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Guilherme Guimarães Feliciano - 11ª Câmara EC
Cerceamento de Defesa · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Função · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009192120175230036
Processo nº 0000919-21.2017.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Lib
- TJCERepresentação Criminal/Notícia de CrimeImprocedenteRepresentação Criminal/Notícia de Crime nº 02011045720268060303
Processo nº 0201104-57.2026.8.06.0303
3º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Cerceamento de Defesa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111151620225150095
Processo nº 0011115-16.2022.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Depoimento · Reflexos · Compensação de Jornada · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109257820175150111
Processo nº 0010925-78.2017.5.15.0111
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01960008820065230036
Processo nº 0196000-88.2006.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ação Anulatória · Cerceamento de Defesa · Penhora Online / BACEN JUD · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013119720245070023
Processo nº 0001311-97.2024.5.07.0023
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Acidente de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00124446520155150109
Processo nº 0012444-65.2015.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Cerceamento de Defesa · Nulidade
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00012397020135040382
Processo nº 0001239-70.2013.5.04.0382
Gabinete Janney Camargo Bina
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007781720245070031
Processo nº 0000778-17.2024.5.07.0031
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Cerceamento de Defesa · Excesso de Penhora · Juros
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210987320245040451
Processo nº 0021098-73.2024.5.04.0451
Gabinete Fabiano Holz Beserra
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009503620245210041
Processo nº 0000950-36.2024.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Cerceamento de Defesa
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00257743920175240003
Processo nº 0025774-39.2017.5.24.0003
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Juros · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Taxa SELIC
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202321320235040124
Processo nº 0020232-13.2023.5.04.0124
Gabinete João Paulo Lucena
Cerceamento de Defesa · Decisão Judicial · Compensação de Jornada
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107038020225150129
Processo nº 0010703-80.2022.5.15.0129
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Cerceamento de Defesa · Depósito/Diferenças
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 60069284520264060000
Processo nº 6006928-45.2026.4.06.0000
GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
Contribuições Previdenciárias · Cerceamento de Defesa
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106405320205150120
Processo nº 0010640-53.2020.5.15.0120
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Cerceamento de Defesa · Aviso Prévio
- TRT21Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005920620205210011
Processo nº 0000592-06.2020.5.21.0011
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Cerceamento de Defesa · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007245920245060005
Processo nº 0000724-59.2024.5.06.0005
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Depoimento · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010138320245170005
Processo nº 0001013-83.2024.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Cerceamento de Defesa · Unicidade Contratual · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assédio Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acúmulo de Função
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01759099120263000000
Processo nº 0175909-91.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Jurisdição e Competência · Crimes da Lei de licitações · Cerceamento de Defesa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112137520245150080
Processo nº 0011213-75.2024.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Prêmio · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100908620245150130
Processo nº 0010090-86.2024.5.15.0130
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Juros · Intervalo Intrajornada · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Gratificação · Banco de Horas · Auxílio-Alimentação · Comissioni
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102032820245180301
Processo nº 0010203-28.2024.5.18.0301
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005302520255060005
Processo nº 0000530-25.2025.5.06.0005
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Condições Degradantes
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120358320155150014
Processo nº 0012035-83.2015.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Condições da Ação · Cerceamento de Defesa · Contratuais · Transação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alim
- TRT21Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007620220255210011
Processo nº 0000762-02.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Decisão Interlocutória · Cerceamento de Defesa
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004690720255190005
Processo nº 0000469-07.2025.5.19.0005
GAB DES VANDA LUSTOSA
Cerceamento de Defesa
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00244832120195240007
Processo nº 0024483-21.2019.5.24.0007
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Juros · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJDFTAgravo Interno CriminalNão conhecidoAgravo Interno Criminal nº 07175473520268070000
Processo nº 0717547-35.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios · Cerceamento de Defesa
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00247620620255240101
Processo nº 0024762-06.2025.5.24.0101
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00008427920265060000
Processo nº 0000842-79.2026.5.06.0000
GAB. DES. MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO
Abuso de Poder · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Do Juiz · Nulidade
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07222441620248070018
Processo nº 0722244-16.2024.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00129619120235150076
Processo nº 0012961-91.2023.5.15.0076
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016994020245220101
Processo nº 0001699-40.2024.5.22.0101
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Cerceamento de Defesa · isonomia/Diferença Salarial · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa · intervalo Interjonadas
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01247008920035040201
Processo nº 0124700-89.2003.5.04.0201
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Cerceamento de Defesa · Impenhorabilidade
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00244528220255240106
Processo nº 0024452-82.2025.5.24.0106
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Cerceamento de Defesa · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010358420255020433
Processo nº 1001035-84.2025.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Cerceamento de Defesa
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50075895120268080000
Processo nº 5007589-51.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Cerceamento de Defesa · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014617820245070023
Processo nº 0001461-78.2024.5.07.0023
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00244325420255240086
Processo nº 0024432-54.2025.5.24.0086
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Custas · Cerceamento de Defesa · Intervalo Intrajornada
- TRT15Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00109101020265150042
Processo nº 0010910-10.2026.5.15.0042
2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Impenhorabilidade · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Arrematação · Bem de Família · Tutela de Urgência
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119826820255150009
Processo nº 0011982-68.2025.5.15.0009
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Equiparação Salarial · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00240431720255240071
Processo nº 0024043-17.2025.5.24.0071
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas Extras · Valor da Causa · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Desconto Assistencial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Base de Cálculo · Enquadramento/Classificação · Intervalo Intrajornada · Cerceamento de Defesa · Honor
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011520720255060005
Processo nº 0001152-07.2025.5.06.0005
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Cerceamento de Defesa · Adicional Noturno · Horas Extras
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08517127620198100001
Processo nº 0851712-76.2019.8.10.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Provas · Preclusão / Coisa Julgada · Cerceamento de Defesa · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204683320255040305
Processo nº 0020468-33.2025.5.04.0305
Gabinete André Reverbel Fernandes
Cerceamento de Defesa · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00116368720215150032
Processo nº 0011636-87.2021.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Juros · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Decisão Interlocutória · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004101420255230003
Processo nº 0000410-14.2025.5.23.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Cerceamento de Defesa · Dano Moral / Material · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00258033220245240072
Processo nº 0025803-32.2024.5.24.0072
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000830320265110251
Processo nº 0000083-03.2026.5.11.0251
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Cerceamento de Defesa
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00102473020255150096
Processo nº 0010247-30.2025.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa
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