Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009564320255020001
Processo nº 1000956-43.2025.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
Comissões e Percentuais · Cerceamento de Defesa · Enquadramento Sindical · Cargo de Confiança · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Comissões - Alteração ou Supressão · Nulidade
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Comissões e PercentuaisCerceamento de DefesaEnquadramento SindicalCargo de ConfiançaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialComissões - Alteração ou SupressãoNulidade
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000956-43.2025.5.02.0001 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 09/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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