Jurisprudência sobre Comissões - Alteração ou Supressão
1.177 decisões públicas tratam de Comissões - Alteração ou Supressão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comissões - Alteração ou Supressão
Calculado de 1.177 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016052620225020611
Processo nº 1001605-26.2022.5.02.0611
15ª Turma - Cadeira 2
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa Convencional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017855920175020468
Processo nº 1001785-59.2017.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015560420165020705
Processo nº 1001556-04.2016.5.02.0705
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10018039820175020462
Processo nº 1001803-98.2017.5.02.0462
SDI-6 - Cadeira 7
Levantamento do FGTS · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025244320165020605
Processo nº 1002524-43.2016.5.02.0605
16ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022401720255020703
Processo nº 1002240-17.2025.5.02.0703
Órgão Especial - Cadeira 24
Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003018120235020473
Processo nº 1000301-81.2023.5.02.0473
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007530220265020016
Processo nº 1000753-02.2026.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário por Fora - Integração · Comissões - Alteração ou Supressão · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002936920215020087
Processo nº 1000293-69.2021.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016913120195020084
Processo nº 1001691-31.2019.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaImprocedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10016886120225020055
Processo nº 1001688-61.2022.5.02.0055
7ª Turma - Cadeira 5
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001903720195020603
Processo nº 1000190-37.2019.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005942120265110018
Processo nº 0000594-21.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Comissões - Alteração ou Supressão · Comissionista · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Multa Convencional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019366820255020072
Processo nº 1001936-68.2025.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000949220265020371
Processo nº 1000094-92.2026.5.02.0371
17ª Turma - Cadeira 1
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005651420175020084
Processo nº 1000565-14.2017.5.02.0084
17ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aumento Compensatório Especia
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010133720255070002
Processo nº 0001013-37.2025.5.07.0002
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015757920245020074
Processo nº 1001575-79.2024.5.02.0074
SDI-8 - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006263620235020221
Processo nº 1000626-36.2023.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Salári
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018430420255020041
Processo nº 1001843-04.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004718120245020032
Processo nº 1000471-81.2024.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 54
FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006855920255020025
Processo nº 1000685-59.2025.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000971920235020382
Processo nº 1000097-19.2023.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019629220165020036
Processo nº 1001962-92.2016.5.02.0036
SDI-6 - Cadeira 2
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015059120255020053
Processo nº 1001505-91.2025.5.02.0053
14ª Turma - Cadeira 2
Multa Convencional · Alteração da Jornada · intervalo Interjonadas · Contagem de Minutos Residuais · Assédio Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006187020175020059
Processo nº 1000618-70.2017.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Intimação / Notificação · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015188220255020088
Processo nº 1001518-82.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Outros Descontos Salariais · Integração ao Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003501420245020433
Processo nº 1000350-14.2024.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015830820255020014
Processo nº 1001583-08.2025.5.02.0014
7ª Turma - Cadeira 5
Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003679020265070002
Processo nº 0000367-90.2026.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Abono · Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Direito Individual do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022972020255020320
Processo nº 1002297-20.2025.5.02.0320
9ª Turma - Cadeira 1
Horas Extras · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011718020255020013
Processo nº 1001171-80.2025.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004019720265020063
Processo nº 1000401-97.2026.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissões - Alteração ou Supressão · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010003020255110001
Processo nº 0001000-30.2025.5.11.0001
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Comiss
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013823820195020010
Processo nº 1001382-38.2019.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010196820175020706
Processo nº 1001019-68.2017.5.02.0706
6ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011009120245070013
Processo nº 0001100-91.2024.5.07.0013
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Equiparação Salarial · Reintegração de Empregado · Intervalo Intrajornada · Gratificação por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007386520255020049
Processo nº 1000738-65.2025.5.02.0049
9ª Turma - Cadeira 1
Sucumbenciais · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Gratificação de Função · Assédio Moral · Grupo Econômico · Comi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011983020175020050
Processo nº 1001198-30.2017.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Competência Territorial · Contratuais · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Nulidade
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005516620205070031
Processo nº 0000551-66.2020.5.07.0031
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Míni
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013776220175020082
Processo nº 1001377-62.2017.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Comiss
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016085420255020003
Processo nº 1001608-54.2025.5.02.0003
SDI-6 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010516420175020709
Processo nº 1001051-64.2017.5.02.0709
13ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Prêmio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009312320205020351
Processo nº 1000931-23.2020.5.02.0351
14ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Integração ao Salário · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010200320175020076
Processo nº 1001020-03.2017.5.02.0076
SDI-7 - Cadeira 7
Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissionista · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018669420175020601
Processo nº 1001866-94.2017.5.02.0601
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Competência Territorial · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018407420255020065
Processo nº 1001840-74.2025.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Gratifi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010859020175020013
Processo nº 1001085-90.2017.5.02.0013
SDI-7 - Cadeira 9
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reajuste Salarial · Constituição de Capital · Assédio Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002485820265020065
Processo nº 1000248-58.2026.5.02.0065
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Integração ao Salário · Comissões - Alteração ou Supressão · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023819220235020610
Processo nº 1002381-92.2023.5.02.0610
SDI-6 - Cadeira 2
FGTS · Comissões e Percentuais · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012499520225020040
Processo nº 1001249-95.2022.5.02.0040
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012629820205020320
Processo nº 1001262-98.2020.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário Maternidade · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003652020265020204
Processo nº 1000365-20.2026.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Comissões - Alteração ou Supressão · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Enquadramento Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017490420255020705
Processo nº 1001749-04.2025.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 65
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Processo nº 1001858-64.2024.5.02.0022
Tribunal Pleno - Cadeira 45
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Processo nº 1000956-43.2025.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 85
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2ª Vara do Trabalho de São Paulo
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Tribunal Pleno - Cadeira 18
Vale Transporte · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012263520245020605
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SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Supre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007969120225020043
Processo nº 1000796-91.2022.5.02.0043
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Enquadramento Sindical · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Comissões - Alteração ou Supressão · Hora Extra/Intervalo
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