Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000594-21.2026.5.11.0018 · 18ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 27/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Comissões - Alteração ou Supressão
Calculado de 1.177 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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Mesmo número de processo (0000594-21.2026.5.11.0018). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
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Levantamento do FGTS · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Comissões - Alteração ou Supressão
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.