Agravo de Petição nº 10016939220175020432
Processo nº 1001693-92.2017.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Fora - Integração · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001693-92.2017.5.02.0432 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 30/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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