Jurisprudência sobre Contagem de Minutos Residuais
3.197 decisões públicas tratam de Contagem de Minutos Residuais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contagem de Minutos Residuais
Calculado de 3.196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contagem de Minutos Residuais
- TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010013120175110151
Processo nº 0001001-31.2017.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006713420175110151
Processo nº 0000671-34.2017.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011011720185020431
Processo nº 1001101-17.2018.5.02.0431
Órgão Especial - Cadeira 24
Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Redução/Supressão · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001887620255020435
Processo nº 1000188-76.2025.5.02.0435
SDI-8 - Cadeira 4
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006655720185020302
Processo nº 1000665-57.2018.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007716020195020374
Processo nº 1000771-60.2019.5.02.0374
13ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003352120225020011
Processo nº 1000335-21.2022.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000188020175020372
Processo nº 1000018-80.2017.5.02.0372
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Reintegração de Empregado · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Ex
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003759420195020435
Processo nº 1000375-94.2019.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Condições Degradantes · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004513820205020030
Processo nº 1000451-38.2020.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010399720195020703
Processo nº 1001039-97.2019.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Condições Degradant
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011549420235020601
Processo nº 1001154-94.2023.5.02.0601
7ª Turma - Cadeira 3
Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004654320205020023
Processo nº 1000465-43.2020.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012890820255020029
Processo nº 1001289-08.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015129720195020472
Processo nº 1001512-97.2019.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Armazenamento de Líquido Inflamável · Hora Extra - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017416220165020472
Processo nº 1001741-62.2016.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10004697520205020445
Processo nº 1000469-75.2020.5.02.0445
SDC - Cadeira 6
Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Contratuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007075620225020435
Processo nº 1000707-56.2022.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Adicional Noturno · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002206720225020021
Processo nº 1000220-67.2022.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016785120175020262
Processo nº 1001678-51.2017.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001189420265020703
Processo nº 1000118-94.2026.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002531120175020481
Processo nº 1000253-11.2017.5.02.0481
SDI-1 - Cadeira 6
Ônus da Prova · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/T
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007302220175110151
Processo nº 0000730-22.2017.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001018820205020373
Processo nº 1000101-88.2020.5.02.0373
SDI-6 - Cadeira 2
Sentença de Liquidação · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006971520265020421
Processo nº 1000697-15.2026.5.02.0421
SDC - Cadeira 6
Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012503820255020311
Processo nº 1001250-38.2025.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013414120165020442
Processo nº 1001341-41.2016.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Equiparação Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Armazenamento de Líquido Inflamável · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013886420165020264
Processo nº 1001388-64.2016.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007923820165020472
Processo nº 1000792-38.2016.5.02.0472
SDI-5 - Cadeira 10
Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015123820215020081
Processo nº 1001512-38.2021.5.02.0081
SDI-7 - Cadeira 2
Multa Convencional · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Pré-contratação · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007295620185020435
Processo nº 1000729-56.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Redução/Supressão · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105521620185150013
Processo nº 0010552-16.2018.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017132020165020432
Processo nº 1001713-20.2016.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Custas / Emolumentos · Contratuais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminat
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008627620195020431
Processo nº 1000862-76.2019.5.02.0431
16ª Turma - Cadeira 5
Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015334720255020445
Processo nº 1001533-47.2025.5.02.0445
7ª Turma - Cadeira 3
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006191020215020255
Processo nº 1000619-10.2021.5.02.0255
18ª Turma - Cadeira 4
Contratuais · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017488320255020716
Processo nº 1001748-83.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Condi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009368720215020067
Processo nº 1000936-87.2021.5.02.0067
SDI-6 - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009049220205020075
Processo nº 1000904-92.2020.5.02.0075
SDI-8 - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008196820215020432
Processo nº 1000819-68.2021.5.02.0432
SDI-2 - Cadeira 8
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008105620235020717
Processo nº 1000810-56.2023.5.02.0717
SDI-7 - Cadeira 2
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024777320175020463
Processo nº 1002477-73.2017.5.02.0463
SDI-1 - Cadeira 6
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Despesa com Deslocamento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018057720175020362
Processo nº 1001805-77.2017.5.02.0362
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001985920175020255
Processo nº 1000198-59.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Salário por Equi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012995520185020463
Processo nº 1001299-55.2018.5.02.0463
SDI-7 - Cadeira 4
Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Seguro de Vida · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Anotação/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019803320255020090
Processo nº 1001980-33.2025.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009114520235020054
Processo nº 1000911-45.2023.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001337620215020044
Processo nº 1000133-76.2021.5.02.0044
14ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Feriado em Dobro · Desconto Assistencial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011062920215020271
Processo nº 1001106-29.2021.5.02.0271
SDI-8 - Cadeira 4
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissiona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003568720255020432
Processo nº 1000356-87.2025.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Residuais · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012287320235020432
Processo nº 1001228-73.2023.5.02.0432
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021070920255020045
Processo nº 1002107-09.2025.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Negociação Coletiva Trabalhista · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Responsabilidade So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002303520235020035
Processo nº 1000230-35.2023.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017222220175020472
Processo nº 1001722-22.2017.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Equiparação Salarial · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Condições Degradantes
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011062720185020435
Processo nº 1001106-27.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Redução/Supressão · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000799120265020608
Processo nº 1000079-91.2026.5.02.0608
9ª Turma - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008223120165020292
Processo nº 1000822-31.2016.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Depósito/Diferenças · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Expurgos Inflacionários · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006663120205020089
Processo nº 1000666-31.2020.5.02.0089
2ª Turma - Cadeira 4
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
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