Jurisprudência sobre Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão
706 decisões públicas tratam de Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão
Calculado de 706 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010399720195020703
Processo nº 1001039-97.2019.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Condições Degradant
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012416520195020221
Processo nº 1001241-65.2019.5.02.0221
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto Assistencial · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004991820175020445
Processo nº 1000499-18.2017.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Documental · CTPS · FGTS · R
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008284820265020434
Processo nº 1000828-48.2026.5.02.0434
4ª Vara do Trabalho de Santo André
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Gratificação Anual · Verbas Rescisórias · Gratificação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Férias · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Natureza Jurídica da Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013452920205020607
Processo nº 1001345-29.2020.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Feriado em Dobro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004465220205020018
Processo nº 1000446-52.2020.5.02.0018
7ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da P
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001997620175070011
Processo nº 0000199-76.2017.5.07.0011
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Outros Adicionais · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmu
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112454020195150053
Processo nº 0011245-40.2019.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005334120175020041
Processo nº 1000533-41.2017.5.02.0041
SDI-7 - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Plano de Saúde · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Gorjeta · Ref
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010533220245060018
Processo nº 0001053-32.2024.5.06.0018
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015238420205020604
Processo nº 1001523-84.2020.5.02.0604
SDI-3 - Cadeira 7
Contratuais · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Integração em Verb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020248420175020461
Processo nº 1002024-84.2017.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013951220205020007
Processo nº 1001395-12.2020.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 10
Adicional Noturno · Controle de Jornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Hora Noturna Reduzida · Gorjeta · Adicional de Insalubridade · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010631020185020009
Processo nº 1001063-10.2018.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Grupo Econômico
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001881020175050009
Processo nº 0000188-10.2017.5.05.0009
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Acúmulo de Função · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001923820175020292
Processo nº 1000192-38.2017.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Reajuste Sal
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104134720215150114
Processo nº 0010413-47.2021.5.15.0114
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Aj
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017975820255020059
Processo nº 1001797-58.2025.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Gorjeta · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Aviso Prévio · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006442820255020014
Processo nº 1000644-28.2025.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015874820195020081
Processo nº 1001587-48.2019.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Professores · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013306220165120050
Processo nº 0001330-62.2016.5.12.0050
OJ de Análise de Recurso
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Di
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013563320255020203
Processo nº 1001356-33.2025.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Ass
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016569120255020462
Processo nº 1001656-91.2025.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descontos Previdenciários · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Responsabilidade · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018608320175020473
Processo nº 1001860-83.2017.5.02.0473
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferen
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208841320215040411
Processo nº 0020884-13.2021.5.04.0411
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Comp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016939220175020432
Processo nº 1001693-92.2017.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006532220175020482
Processo nº 1000653-22.2017.5.02.0482
SDI-7 - Cadeira 9
Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Qu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010206920175020442
Processo nº 1001020-69.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional de Risco ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001331620185020001
Processo nº 1000133-16.2018.5.02.0001
SDI-4 - Cadeira 7
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Gorjeta · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000410420205020604
Processo nº 1000041-04.2020.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Extrajudicial · Contribuição Sindical · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Décimo Terc
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004361220195020319
Processo nº 1000436-12.2019.5.02.0319
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Ad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006815320215020060
Processo nº 1000681-53.2021.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Result
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018235420165120045
Processo nº 0001823-54.2016.5.12.0045
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Gorjeta · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009361520165050191
Processo nº 0000936-15.2016.5.05.0191
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003831020205020056
Processo nº 1000383-10.2020.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003588120245050511
Processo nº 0000358-81.2024.5.05.0511
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Anotação na CTPS · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Intimação / Notificação · Provas em geral · Horas Extras · Intervalo · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · CTPS · FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011075120255020084
Processo nº 1001107-51.2025.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Juros de Mora · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Acide
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012862220195020075
Processo nº 1001286-22.2019.5.02.0075
SDI-3 - Cadeira 8
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Integração em Verbas Rescisórias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010007320205020442
Processo nº 1001000-73.2020.5.02.0442
SDI-1 - Cadeira 6
Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004933920215020067
Processo nº 1000493-39.2021.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Desconto Assiste
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011662720185020038
Processo nº 1001166-27.2018.5.02.0038
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018196620215020606
Processo nº 1001819-66.2021.5.02.0606
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006503320175020461
Processo nº 1000650-33.2017.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vale Transporte · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Transferência · Anotaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014369320215020087
Processo nº 1001436-93.2021.5.02.0087
5ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Gorjeta · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010937420165020701
Processo nº 1001093-74.2016.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contratuais · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Equiparação/Isonomia · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100279420215150056
Processo nº 0010027-94.2021.5.15.0056
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Indenizado - Efeitos · Turno Ininterrupto de Revezamento · Liberação/Entrega das Guias · Reflexos · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Extrajudicial · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Honorários na Justiça do Trabalho · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010547120205020205
Processo nº 1001054-71.2020.5.02.0205
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006585720185020046
Processo nº 1000658-57.2018.5.02.0046
Órgão Especial - Cadeira 4
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remu
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10010870620185020052
Processo nº 1001087-06.2018.5.02.0052
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Comissionista · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006017020205020013
Processo nº 1000601-70.2020.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009010320205020443
Processo nº 1000901-03.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Responsabilidade · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007411520205020463
Processo nº 1000741-15.2020.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contrataçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006994120205020050
Processo nº 1000699-41.2020.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Multa Convencional · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Assisten
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019958620245020720
Processo nº 1001995-86.2024.5.02.0720
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Responsabilidade · Distribuição Dinâmica - Inversão · Equiparação Salarial · FGTS · Vale Transporte · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Desvio de Função · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/R
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015488520245020401
Processo nº 1001548-85.2024.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Reconhecimento de Relação de Emprego · Gorjeta · Adicional de Insalubridade · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004846920175070011
Processo nº 0000484-69.2017.5.07.0011
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011878520205020085
Processo nº 1001187-85.2020.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Contratuais · Equiparação Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Radiação Ion
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