TRT7ProcedenteJulgamento: 26/05/2025

Agravo de Petição nº 00004846920175070011

Processo nº 0000484-69.2017.5.07.0011

Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação

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Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão Gratificação de Função Diferenças por Desvio de Função Função de Confiança - Incorporação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000484-69.2017.5.07.0011 · Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior · julgado em 26/05/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão

69% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 706 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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