Jurisprudência sobre Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
3.181 decisões públicas tratam de Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Calculado de 7.174 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10009829620204013826
Processo nº 1000982-96.2020.4.01.3826
3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08015523220234058100
Processo nº 0801552-32.2023.4.05.8100
4ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08212470620224058100
Processo nº 0821247-06.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Cid Marconi
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08153588020224058000
Processo nº 0815358-80.2022.4.05.8000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10024297420194013820
Processo nº 1002429-74.2019.4.01.3820
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50243457220204025101
Processo nº 5024345-72.2020.4.02.5101
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08092702620224058000
Processo nº 0809270-26.2022.4.05.8000
13ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08092749520204058400
Processo nº 0809274-95.2020.4.05.8400
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08118368120234058300
Processo nº 0811836-81.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006958420224058402
Processo nº 0800695-84.2022.4.05.8402
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08021488620234058400
Processo nº 0802148-86.2023.4.05.8400
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08117824120204058100
Processo nº 0811782-41.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08084921320234058100
Processo nº 0808492-13.2023.4.05.8100
8ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08005041120234058109
Processo nº 0800504-11.2023.4.05.8109
34ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08085233320234058100
Processo nº 0808523-33.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08203099020224058300
Processo nº 0820309-90.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08105322720214058200
Processo nº 0810532-27.2021.4.05.8200
Desemb. Fed. Cid Marconi
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08152332220214058300
Processo nº 0815233-22.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08134723720224058100
Processo nº 0813472-37.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08096251820224058200
Processo nº 0809625-18.2022.4.05.8200
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08031823120204058100
Processo nº 0803182-31.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08034413720224058300
Processo nº 0803441-37.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Walter Nunes
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08145593720224058000
Processo nº 0814559-37.2022.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08070487920184058500
Processo nº 0807048-79.2018.4.05.8500
SREEO
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08065183620224058500
Processo nº 0806518-36.2022.4.05.8500
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08085294020234058100
Processo nº 0808529-40.2023.4.05.8100
4ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013061820234058300
Processo nº 0801306-18.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08113372320204058100
Processo nº 0811337-23.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006739320214058003
Processo nº 0800673-93.2021.4.05.8003
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08248146120214058300
Processo nº 0824814-61.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08036320320224058100
Processo nº 0803632-03.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08104623020234058300
Processo nº 0810462-30.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08119719820204058300
Processo nº 0811971-98.2020.4.05.8300
SREEO
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08016737420204058000
Processo nº 0801673-74.2020.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08189922820204058300
Processo nº 0818992-28.2020.4.05.8300
SREEO
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08039130420234058300
Processo nº 0803913-04.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08086181620214058300
Processo nº 0808618-16.2021.4.05.8300
21ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08075595620224058300
Processo nº 0807559-56.2022.4.05.8300
21ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010594320234058201
Processo nº 0801059-43.2023.4.05.8201
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08067444820204058100
Processo nº 0806744-48.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08155433320204050000
Processo nº 0815543-33.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006072820174058400
Processo nº 0800607-28.2017.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08210817120224058100
Processo nº 0821081-71.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08127541120204058100
Processo nº 0812754-11.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08046806520204058100
Processo nº 0804680-65.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08046863820214058100
Processo nº 0804686-38.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08002052820234058402
Processo nº 0800205-28.2023.4.05.8402
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007770520234058201
Processo nº 0800777-05.2023.4.05.8201
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08139241820204058100
Processo nº 0813924-18.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08002488620234058200
Processo nº 0800248-86.2023.4.05.8200
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50741952720224025101
Processo nº 5074195-27.2022.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08005462420224058003
Processo nº 0800546-24.2022.4.05.8003
11ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50554965120234025101
Processo nº 5055496-51.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08142792820204058100
Processo nº 0814279-28.2020.4.05.8100
4ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08029484420234058100
Processo nº 0802948-44.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60034888420264063801
Processo nº 6003488-84.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08100849220234058100
Processo nº 0810084-92.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08090958620234058100
Processo nº 0809095-86.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08026133020204058100
Processo nº 0802613-30.2020.4.05.8100
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08055799220224058100
Processo nº 0805579-92.2022.4.05.8100
8ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
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