Jurisprudência sobre Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
2.875 decisões públicas tratam de Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Calculado de 8.733 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08015523220234058100
Processo nº 0801552-32.2023.4.05.8100
4ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10024297420194013820
Processo nº 1002429-74.2019.4.01.3820
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50243457220204025101
Processo nº 5024345-72.2020.4.02.5101
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08092749520204058400
Processo nº 0809274-95.2020.4.05.8400
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08084921320234058100
Processo nº 0808492-13.2023.4.05.8100
8ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08145593720224058000
Processo nº 0814559-37.2022.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08065183620224058500
Processo nº 0806518-36.2022.4.05.8500
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006739320214058003
Processo nº 0800673-93.2021.4.05.8003
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08248146120214058300
Processo nº 0824814-61.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08119719820204058300
Processo nº 0811971-98.2020.4.05.8300
SREEO
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08016737420204058000
Processo nº 0801673-74.2020.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08075595620224058300
Processo nº 0807559-56.2022.4.05.8300
21ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08067444820204058100
Processo nº 0806744-48.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006072820174058400
Processo nº 0800607-28.2017.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08210817120224058100
Processo nº 0821081-71.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50741952720224025101
Processo nº 5074195-27.2022.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50554965120234025101
Processo nº 5055496-51.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08142792820204058100
Processo nº 0814279-28.2020.4.05.8100
4ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60034888420264063801
Processo nº 6003488-84.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08026133020204058100
Processo nº 0802613-30.2020.4.05.8100
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50086435520224025121
Processo nº 5008643-55.2022.4.02.5121
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05020715820204058303
Processo nº 0502071-58.2020.4.05.8303
18ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05002931920214058303
Processo nº 0500293-19.2021.4.05.8303
18ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08021323520234058400
Processo nº 0802132-35.2023.4.05.8400
5ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10778823520234013400
Processo nº 1077882-35.2023.4.01.3400
Gabinete 03
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08022087320224050000
Processo nº 0802208-73.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08088609020214058100
Processo nº 0808860-90.2021.4.05.8100
7ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08003353120214058000
Processo nº 0800335-31.2021.4.05.8000
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00035736320234058504
Processo nº 0003573-63.2023.4.05.8504
1ª Relatoria da Turma Recursal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08083337520204058100
Processo nº 0808333-75.2020.4.05.8100
2ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08076572520234058100
Processo nº 0807657-25.2023.4.05.8100
2ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08066542220204058300
Processo nº 0806654-22.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 08068183420224058100
Processo nº 0806818-34.2022.4.05.8100
2ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 08004175520234058303
Processo nº 0800417-55.2023.4.05.8303
18ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08011215920234058500
Processo nº 0801121-59.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08100257520214058100
Processo nº 0810025-75.2021.4.05.8100
8ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08096959420204058300
Processo nº 0809695-94.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Francisco Alves
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08093799420234058100
Processo nº 0809379-94.2023.4.05.8100
10ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08046647520204058500
Processo nº 0804664-75.2020.4.05.8500
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 08066101420224058500
Processo nº 0806610-14.2022.4.05.8500
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08062294020214058500
Processo nº 0806229-40.2021.4.05.8500
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08017243520234058500
Processo nº 0801724-35.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08018773920214058500
Processo nº 0801877-39.2021.4.05.8500
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08016213020244058100
Processo nº 0801621-30.2024.4.05.8100
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08007206020234058500
Processo nº 0800720-60.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08047219720234058400
Processo nº 0804721-97.2023.4.05.8400
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08093062520234058100
Processo nº 0809306-25.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08062557420214058100
Processo nº 0806255-74.2021.4.05.8100
5ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08125038520234058100
Processo nº 0812503-85.2023.4.05.8100
10ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08064447920224058500
Processo nº 0806444-79.2022.4.05.8500
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08085363220234058100
Processo nº 0808536-32.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08124596620234058100
Processo nº 0812459-66.2023.4.05.8100
5ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08092664320234058100
Processo nº 0809266-43.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08041924020214058500
Processo nº 0804192-40.2021.4.05.8500
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08020373220234058100
Processo nº 0802037-32.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08115676720224058400
Processo nº 0811567-67.2022.4.05.8400
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08213570520224058100
Processo nº 0821357-05.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08006505220234058400
Processo nº 0800650-52.2023.4.05.8400
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08063491520234058500
Processo nº 0806349-15.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08073394920224058400
Processo nº 0807339-49.2022.4.05.8400
1ª Vara Federal
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
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