Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0804686-38.2021.4.05.8100 · Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro · julgado em 22/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Calculado de 7.171 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0804686-38.2021.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
PJE 0800713-75.2021.4.05.8003
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DA RMI E
PAGAMENTO DE DIFERENÇAS VENCIDAS E VINCENDAS. DIB 27/09/2012. INCLUSÃO DOS
SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994. APLICAÇÃO DA REGRA DA
VIDA TODA. REGRA DE
PJE 0804686-38.2021.4.05.8100
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em
face de acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a sentença que julgou procedent
