Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0801673-74.2020.4.05.8000 · Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro · julgado em 25/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Calculado de 7.171 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0801673-74.2020.4.05.8000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DA RMI. INCLUSÃO DOS
SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994. APLICAÇÃO DA REGRA DA
VIDA TODA. REGRA DEFINITIVA DO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/1991.
1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julg
PJE 0801673-74.2020.4.05.8000
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, em face de acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou pr
