Jurisprudência sobre Empréstimo consignado
1.751 decisões públicas tratam de Empréstimo consignado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Empréstimo consignado
Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50304456420228130079
Processo nº 5030445-64.2022.8.13.0079
12ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022261920248180036
Processo nº 0802226-19.2024.8.18.0036
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50012679620238130738
Processo nº 5001267-96.2023.8.13.0738
14ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Liminar · Repetição de indébito
- TJMGAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10007500620268139000
Processo nº 1000750-06.2026.8.13.9000
3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Empréstimo consignado · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00016292720248272722
Processo nº 0001629-27.2024.8.27.2722
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50025834420258210030
Processo nº 5002583-44.2025.8.21.0030
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição do Indébito
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00018678720218272710
Processo nº 0001867-87.2021.8.27.2710
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08041641120228180039
Processo nº 0804164-11.2022.8.18.0039
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30005501520258060166
Processo nº 3000550-15.2025.8.06.0166
GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
Empréstimo consignado
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80124689020238050080
Processo nº 8012468-90.2023.8.05.0080
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Cartão de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08027186520258180039
Processo nº 0802718-65.2025.8.18.0039
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08506650620258180140
Processo nº 0850665-06.2025.8.18.0140
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00009639120228272723
Processo nº 0000963-91.2022.8.27.2723
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006303920228180078
Processo nº 0800630-39.2022.8.18.0078
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08228601520248180140
Processo nº 0822860-15.2024.8.18.0140
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50032862720248214001
Processo nº 5003286-27.2024.8.21.4001
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50985954720248210001
Processo nº 5098595-47.2024.8.21.0001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Procuração · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52273765320258210001
Processo nº 5227376-53.2025.8.21.0001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30003630720258060166
Processo nº 3000363-07.2025.8.06.0166
GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50012614620238210163
Processo nº 5001261-46.2023.8.21.0163
Gab. Des. Ney Wiedemann Neto
Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08288975820248180140
Processo nº 0828897-58.2024.8.18.0140
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07001871020268020006
Processo nº 0700187-10.2026.8.02.0006
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Perdas e Danos · Empréstimo consignado
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80301942120268050000
Processo nº 8030194-21.2026.8.05.0000
GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO
Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52392480220248210001
Processo nº 5239248-02.2024.8.21.0001
1ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019315620258205123
Processo nº 0801931-56.2025.8.20.5123
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Empréstimo consignado
- TJCERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 30041794220258060151
Processo nº 3004179-42.2025.8.06.0151
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Empréstimo consignado
- TJCERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 30005413520248060054
Processo nº 3000541-35.2024.8.06.0054
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Dever de Informação
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001094320258180061
Processo nº 0800109-43.2025.8.18.0061
GAB. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60157345120258030001
Processo nº 6015734-51.2025.8.03.0001
Gabinete 08
Remessa Necessária · Empréstimo consignado
- TJPIEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08020126220258180078
Processo nº 0802012-62.2025.8.18.0078
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50055586520254025118
Processo nº 5005558-65.2025.4.02.5118
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Indenização por Dano Material · Bancários · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30002351220268060114
Processo nº 3000235-12.2026.8.06.0114
GADES - CLEIDE ALVES DE AGUIAR
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08362886420248180140
Processo nº 0836288-64.2024.8.18.0140
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07562546620268180000
Processo nº 0756254-66.2026.8.18.0000
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Empréstimo consignado
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50098171120248240004
Processo nº 5009817-11.2024.8.24.0004
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Empréstimo consignado
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00012092020168100024
Processo nº 0001209-20.2016.8.10.0024
Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)
Repetição de indébito · Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52561491120258210001
Processo nº 5256149-11.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026159420228272707
Processo nº 0002615-94.2022.8.27.2707
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Empréstimo consignado
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00040434820218272707
Processo nº 0004043-48.2021.8.27.2707
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Empréstimo consignado
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07006842420268020006
Processo nº 0700684-24.2026.8.02.0006
Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
Empréstimo consignado
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 53366416520268090105
Processo nº 5336641-65.2026.8.09.0105
GABINETE DES. SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA
Empréstimo consignado
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80267646120268050000
Processo nº 8026764-61.2026.8.05.0000
GABINETE DESA ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Empréstimo consignado
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30016773420258060086
Processo nº 3001677-34.2025.8.06.0086
GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08057397020258180032
Processo nº 0805739-70.2025.8.18.0032
GAB. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001312520258180054
Processo nº 0800131-25.2025.8.18.0054
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 08003622920238180052
Processo nº 0800362-29.2023.8.18.0052
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Repetição do Indébito
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00010519020238250059
Processo nº 0001051-90.2023.8.25.0059
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Liminar · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50078931320224025102
Processo nº 5007893-13.2022.4.02.5102
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08370391720258180140
Processo nº 0837039-17.2025.8.18.0140
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30810759120258060001
Processo nº 3081075-91.2025.8.06.0001
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Empréstimo consignado
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08014095220268100053
Processo nº 0801409-52.2026.8.10.0053
2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08192743820228180140
Processo nº 0819274-38.2022.8.18.0140
GAB. DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA
Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50323261320258240064
Processo nº 5032326-13.2025.8.24.0064
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Empréstimo consignado
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00014522520268172220
Processo nº 0001452-25.2026.8.17.2220
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80247301620268050000
Processo nº 8024730-16.2026.8.05.0000
GABINETE DESA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Empréstimo consignado
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00004771420238272710
Processo nº 0000477-14.2023.8.27.2710
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006279420258180073
Processo nº 0800627-94.2025.8.18.0073
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003914720268180061
Processo nº 0800391-47.2026.8.18.0061
VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
Empréstimo consignado
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005746220248120026
Processo nº 0800574-62.2024.8.12.0026
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Empréstimo consignado
- TJPIAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 08001665220248180043
Processo nº 0800166-52.2024.8.18.0043
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
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