Jurisprudência sobre RMI - Renda Mensal Inicial
5.693 decisões públicas tratam de RMI - Renda Mensal Inicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial
Calculado de 5.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50040740920254025120
Processo nº 5004074-09.2025.4.02.5120
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60329014820264063800
Processo nº 6032901-48.2026.4.06.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50033576020254025002
Processo nº 5003357-60.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50017021320264025004
Processo nº 5001702-13.2026.4.02.5004
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Agente Agressivo - Químico
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50636124620234025101
Processo nº 5063612-46.2023.4.02.5101
GABINETE 03
RMI - Renda Mensal Inicial · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51101453420214025101
Processo nº 5110145-34.2021.4.02.5101
GABINETE 04
Urbana (Art. 48/51) · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · RMI - Renda Mensal Inicial · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51316094620234025101
Processo nº 5131609-46.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50012899420264025102
Processo nº 5001289-94.2026.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Urbana (art. 42/44) · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10037282320264013600
Processo nº 1003728-23.2026.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50098909220264025101
Processo nº 5009890-92.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005109420264025117
Processo nº 5000510-94.2026.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000850920264025104
Processo nº 5000085-09.2026.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000790520264025006
Processo nº 5000079-05.2026.4.02.5006
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50000649120264025117
Processo nº 5000064-91.2026.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
RMI - Renda Mensal Inicial · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50001398120264025101
Processo nº 5000139-81.2026.4.02.5101
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50029103020254025113
Processo nº 5002910-30.2025.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10986960920254013300
Processo nº 1098696-09.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50043940420254025106
Processo nº 5004394-04.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · RMI - Renda Mensal Inici
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50114016820254025002
Processo nº 5011401-68.2025.4.02.5002
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50385642620254025001
Processo nº 5038564-26.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50133355220254025102
Processo nº 5013335-52.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · RMI - Renda Mensal Inicial · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão ·
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50178917720254020000
Processo nº 5017891-77.2025.4.02.0000
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51263500220254025101
Processo nº 5126350-02.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50005979220244036119
Processo nº 5000597-92.2024.4.03.6119
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50067308720254025006
Processo nº 5006730-87.2025.4.02.5006
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial · Data de Início de Benefício (DIB) · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50121477320254025118
Processo nº 5012147-73.2025.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbana (Art. 48/51) · Sucumbenciais · RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Concessão · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50160799720254020000
Processo nº 5016079-97.2025.4.02.0000
GABINETE 25
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00533516120254058300
Processo nº 0053351-61.2025.4.05.8300
19ª Vara Federal
RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51158507120254025101
Processo nº 5115850-71.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50346513620254025001
Processo nº 5034651-36.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (art. 42/44) · RMI - Renda Mensal Inicial · Restabelecimento · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064355020254025006
Processo nº 5006435-50.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Urbana (art. 42/44) · RMI - Renda Mensal Inicial · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10374776520254013600
Processo nº 1037477-65.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50051193320244025104
Processo nº 5005119-33.2024.4.02.5104
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50090424820254025002
Processo nº 5009042-48.2025.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51083063220254025101
Processo nº 5108306-32.2025.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50042383420254025003
Processo nº 5004238-34.2025.4.02.5003
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50145715120254025001
Processo nº 5014571-51.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI - Renda Mensal Inicial · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50612876420244025101
Processo nº 5061287-64.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51052672720254025101
Processo nº 5105267-27.2025.4.02.5101
3ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Parcelas de benefício não pagas · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00077085620254058308
Processo nº 0007708-56.2025.4.05.8308
8ª Vara Federal
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00083205220244058300
Processo nº 0008320-52.2024.4.05.8300
Presidência da 1ª Turma Recursal
RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50021600720254025120
Processo nº 5002160-07.2025.4.02.5120
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Parcelas de benefício não pagas · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055608020254025006
Processo nº 5005560-80.2025.4.02.5006
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50287448020254025001
Processo nº 5028744-80.2025.4.02.5001
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50099300820254025102
Processo nº 5009930-08.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Adicional de 25% · Conversão · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · RMI - Renda Mensal Inicial · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50282372220254025001
Processo nº 5028237-22.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10300363320254013600
Processo nº 1030036-33.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50815468020244025101
Processo nº 5081546-80.2024.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas · Perda da qualidade de segurado
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00095882820254058003
Processo nº 0009588-28.2025.4.05.8003
11ª Vara Federal
RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50923861820254025101
Processo nº 5092386-18.2025.4.02.5101
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50001658920254025109
Processo nº 5000165-89.2025.4.02.5109
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50040275920254025112
Processo nº 5004027-59.2025.4.02.5112
Vara Federal de Resende
Urbano (art. 60) · RMI - Renda Mensal Inicial · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Cumulação · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50127057320254020000
Processo nº 5012705-73.2025.4.02.0000
GABINETE 01
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10165569120254013307
Processo nº 1016556-91.2025.4.01.3307
01ª V. Conquista
RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50076310420254025120
Processo nº 5007631-04.2025.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50119375020254020000
Processo nº 5011937-50.2025.4.02.0000
GABINETE 26
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Custas do Recurso · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50863583420254025101
Processo nº 5086358-34.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00054334620254058305
Processo nº 0005433-46.2025.4.05.8305
16ª Vara Federal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50252008420254025001
Processo nº 5025200-84.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50115044620254020000
Processo nº 5011504-46.2025.4.02.0000
GABINETE 01
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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