Jurisprudência sobre Alienação Fiduciária
888 decisões públicas tratam de Alienação Fiduciária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária
Calculado de 888 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Alienação Fiduciária
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02139884220263000000
Processo nº 0213988-42.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Alienação Fiduciária · Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50911360220258240930
Processo nº 5091136-02.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária
- TJACBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50169845920268010001
Processo nº 5016984-59.2026.8.01.0001
1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50037150520258210009
Processo nº 5003715-05.2025.8.21.0009
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Alienação Fiduciária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51615690720268217000
Processo nº 5161569-07.2026.8.21.7000
Gab. Des. Mário Crespo Brum
Alienação Fiduciária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50009211120258210009
Processo nº 5000921-11.2025.8.21.0009
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Alienação Fiduciária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04403642120248040001
Processo nº 0440364-21.2024.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50045992620248210023
Processo nº 5004599-26.2024.8.21.0023
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Alienação Fiduciária
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51449500220268217000
Processo nº 5144950-02.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Alienação Fiduciária · Práticas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51430005520268217000
Processo nº 5143000-55.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50049571420258210101
Processo nº 5004957-14.2025.8.21.0101
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Alienação Fiduciária
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51401000220268217000
Processo nº 5140100-02.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51378855320268217000
Processo nº 5137885-53.2026.8.21.7000
Gab. Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Alienação Fiduciária
- TJMSBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08049335920268120002
Processo nº 0804933-59.2026.8.12.0002
5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Alienação Fiduciária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50979538220258240930
Processo nº 5097953-82.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50023322320258210031
Processo nº 5002332-23.2025.8.21.0031
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Alienação Fiduciária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJACBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50113091820268010001
Processo nº 5011309-18.2026.8.01.0001
1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Alienação Fiduciária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51251265720268217000
Processo nº 5125126-57.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Judith dos Santos Mottecy
Alienação Fiduciária · Adimplemento e Extinção
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50029950920258210051
Processo nº 5002995-09.2025.8.21.0051
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Cláusulas Abusivas · Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50054201620248210060
Processo nº 5005420-16.2024.8.21.0060
Gab. Des. Roberto Sbravati
Alienação Fiduciária · Contratos Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51196910520268217000
Processo nº 5119691-05.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Despesas Condominiais · Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50054144020258210006
Processo nº 5005414-40.2025.8.21.0006
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Alienação Fiduciária
- TJCEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30309741620268060001
Processo nº 3030974-16.2026.8.06.0001
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Alienação Fiduciária
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08099278920258190061
Processo nº 0809927-89.2025.8.19.0061
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Alienação Fiduciária · Consórcio
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14067857520268120000
Processo nº 1406785-75.2026.8.12.0000
Gab. Des. Vilson Bertelli
Alienação Fiduciária
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30416099020258060001
Processo nº 3041609-90.2025.8.06.0001
GADES - JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO
Alienação Fiduciária
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10144158020268110000
Processo nº 1014415-80.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Liminar · Requerimento de Apreensão de Veículo · Alienação Fiduciária
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025985420258140032
Processo nº 0802598-54.2025.8.14.0032
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Alienação Fiduciária
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10122776820258110003
Processo nº 1012277-68.2025.8.11.0003
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Alienação Fiduciária · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRRBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08136347620268230010
Processo nº 0813634-76.2026.8.23.0010
3ª VARA CÍVEL
Alienação Fiduciária
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50932597020258240930
Processo nº 5093259-70.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Propriedade Fiduciária
- TJMSBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08004706820268120004
Processo nº 0800470-68.2026.8.12.0004
2ª Vara
Alienação Fiduciária
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00063189420268172990
Processo nº 0006318-94.2026.8.17.2990
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
Alienação Fiduciária
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07082070220248070012
Processo nº 0708207-02.2024.8.07.0012
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Alienação Fiduciária
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08056843620248150001
Processo nº 0805684-36.2024.8.15.0001
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Alienação Fiduciária
- TJSCBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50377866520268240930
Processo nº 5037786-65.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Alienação Fiduciária
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08040850220268220000
Processo nº 0804085-02.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Alienação Fiduciária · Requerimento de Apreensão de Veículo · Multa Cominatória / Astreintes
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10128732720268110000
Processo nº 1012873-27.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária · Inadimplemento
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30023802020268190004
Processo nº 3002380-20.2026.8.19.0004
ALCANTARA REG SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40026801420268260248
Processo nº 4002680-14.2026.8.26.0248
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba
Alienação Fiduciária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50148488120238240930
Processo nº 5014848-81.2023.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJSPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 40067141520268260577
Processo nº 4006714-15.2026.8.26.0577
Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos
Alienação Fiduciária
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08046943020248205102
Processo nº 0804694-30.2024.8.20.5102
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Contratos Bancários
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 52362332320268090087
Processo nº 5236233-23.2026.8.09.0087
1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
Alienação Fiduciária
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51421190520258240930
Processo nº 5142119-05.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10117092720268110000
Processo nº 1011709-27.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Alienação Fiduciária · Honorários Advocatícios · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016830720248205162
Processo nº 0801683-07.2024.8.20.5162
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Alienação Fiduciária
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025855720248205162
Processo nº 0802585-57.2024.8.20.5162
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Alienação Fiduciária
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08244732920258190004
Processo nº 0824473-29.2025.8.19.0004
GAB DES CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
Alienação Fiduciária
- TJAMBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaImprocedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 00687567520268041000
Processo nº 0068756-75.2026.8.04.1000
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Alienação Fiduciária
- TJSPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 40018378420268260010
Processo nº 4001837-84.2026.8.26.0010
Juízo Titular I - 3ª Vara Cível - Regional X - Ipiranga
Alienação Fiduciária
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 52154848220268090087
Processo nº 5215484-82.2026.8.09.0087
1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
Alienação Fiduciária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07335190220218040001
Processo nº 0733519-02.2021.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
Alienação Fiduciária
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30554436320258060001
Processo nº 3055443-63.2025.8.06.0001
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Alienação Fiduciária
- TJSPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 40004407720268260272
Processo nº 4000440-77.2026.8.26.0272
Juízo Titular I - 1ª Vara da Comarca de Itapira
Alienação Fiduciária
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08084687320258190054
Processo nº 0808468-73.2025.8.19.0054
GAB DESA SONIA DE FATIMA DIAS
Alienação Fiduciária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50023664520248210156
Processo nº 5002366-45.2024.8.21.0156
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Alienação Fiduciária · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10090391620268110000
Processo nº 1009039-16.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Alienação Fiduciária
- TJSPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 40023205420268260127
Processo nº 4002320-54.2026.8.26.0127
Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba
Confissão/Composição de Dívida · Alienação Fiduciária
- TJSPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 40019325720268260223
Processo nº 4001932-57.2026.8.26.0223
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Guarujá
Alienação Fiduciária
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