Jurisprudência sobre Hora Noturna/Hora Extra
750 decisões públicas tratam de Hora Noturna/Hora Extra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Hora Noturna/Hora Extra
Calculado de 750 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Hora Noturna/Hora Extra
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012619020245110013
Processo nº 0001261-90.2024.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002922220205020313
Processo nº 1000292-22.2020.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004307120175020255
Processo nº 1000430-71.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Rural · Hora Noturna/Hora Extra · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017569420225020383
Processo nº 1001756-94.2022.5.02.0383
17ª Turma - Cadeira 1
Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021500820175020018
Processo nº 1002150-08.2017.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017475720235020041
Processo nº 1001747-57.2023.5.02.0041
SDI-7 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022669420165020035
Processo nº 1002266-94.2016.5.02.0035
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Anotação na CTPS · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Inte
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011687920175020604
Processo nº 1001168-79.2017.5.02.0604
SDI-3 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Participação n
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026113120165020077
Processo nº 1002611-31.2016.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Contribuições Previdenciárias · Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Reajuste Salarial · Expurgos Inflacionários · An
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013516120255020445
Processo nº 1001351-61.2025.5.02.0445
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015345420255020082
Processo nº 1001534-54.2025.5.02.0082
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001638320175020034
Processo nº 1000163-83.2017.5.02.0034
SDI-6 - Cadeira 2
Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011333220255020316
Processo nº 1001133-32.2025.5.02.0316
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Levantamento do FGTS · Hora Noturna/Hora Extra · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006976720265020242
Processo nº 1000697-67.2026.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Hora Noturna/Hora Extra · Intervalo · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Dano Moral / Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013684820175020261
Processo nº 1001368-48.2017.5.02.0261
6ª Turma - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuição Assistencial · Hora Noturna/Hora Extra · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Salário Família · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205477520205040761
Processo nº 0020547-75.2020.5.04.0761
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Hora Noturna/Hora Extra · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013348120195020074
Processo nº 1001334-81.2019.5.02.0074
15ª Turma - Cadeira 2
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · CTPS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005120620255020261
Processo nº 1000512-06.2025.5.02.0261
SDI-8 - Cadeira 5
Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014727320255020709
Processo nº 1001472-73.2025.5.02.0709
SDI-3 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013467920235020422
Processo nº 1001346-79.2023.5.02.0422
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017263820255020065
Processo nº 1001726-38.2025.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Hora Noturna/Hora Extra · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011872320165020054
Processo nº 1001187-23.2016.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Contribuições Previdenciárias · Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Reajuste Salarial · Expurgos Inflacionários · An
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015655120255020025
Processo nº 1001565-51.2025.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Hora Noturna/Hora Extra · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018750220225020433
Processo nº 1001875-02.2022.5.02.0433
7ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005119520185020445
Processo nº 1000511-95.2018.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013322120205020610
Processo nº 1001332-21.2020.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Férias / Gozo / Fruição · Contribuição Sindical · Hora Noturna/Hora Extra · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009627720255020089
Processo nº 1000962-77.2025.5.02.0089
SDI-6 - Cadeira 7
Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008580520255110008
Processo nº 0000858-05.2025.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Assinatura Eletrônica / Digital · Hora Noturna/Hora Extra · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006686820175020521
Processo nº 1000668-68.2017.5.02.0521
17ª Turma - Cadeira 3
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional de Periculosidade · Tempo de Exposição · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000403420265020046
Processo nº 1000040-34.2026.5.02.0046
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Hora Noturna/Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001613520175020254
Processo nº 1000161-35.2017.5.02.0254
SDI-7 - Cadeira 2
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005687720225020444
Processo nº 1000568-77.2022.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 8
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · FGTS · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Hor
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004594520205020020
Processo nº 1000459-45.2020.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Alimentação · Anotação na CTPS · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Auxílio/Cesta Alimentação · Rural · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Int
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005239620245020252
Processo nº 1000523-96.2024.5.02.0252
13ª Turma - Cadeira 5
Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adimplemento e Extinção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004189120255020444
Processo nº 1000418-91.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Horas in Itinere · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015186020165020262
Processo nº 1001518-60.2016.5.02.0262
SDI-1 - Cadeira 6
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Lev
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005717820195120055
Processo nº 0000571-78.2019.5.12.0055
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Dano Moral / Material · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Go
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014845820255020363
Processo nº 1001484-58.2025.5.02.0363
3ª Vara do Trabalho de Mauá
Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Intervalo · Hora Extra/Intervalo · Descontos Indevidos · Desvio de Função · Hora Noturna/Hora Extra
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016977220255020231
Processo nº 1001697-72.2025.5.02.0231
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Hora Noturna/Hora Extra · Cartão de Ponto · Verbas Rescisórias · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003790320215020261
Processo nº 1000379-03.2021.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Levantamento do FGTS · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Mat
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005058820255020301
Processo nº 1000505-88.2025.5.02.0301
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019316620255020712
Processo nº 1001931-66.2025.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Rescisão Indireta · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna/Hora Extra · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005974120205020075
Processo nº 1000597-41.2020.5.02.0075
SDI-6 - Cadeira 7
Contratuais · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007588420235020709
Processo nº 1000758-84.2023.5.02.0709
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Prova Ilícita · Documental · Hora Noturna/Hora Extra · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Acúmulo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019493820175020431
Processo nº 1001949-38.2017.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Armazenamento de Líquido Inflamável · Multa de 40% do FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018604920255020717
Processo nº 1001860-49.2025.5.02.0717
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Cartão de Ponto · Ba
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018378020255020078
Processo nº 1001837-80.2025.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Hora Noturna/Hora Extra · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021551220225020614
Processo nº 1002155-12.2022.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Pensão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10018053520255020059
Processo nº 1001805-35.2025.5.02.0059
59ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconfiguração de Justa Causa · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014005220195020271
Processo nº 1001400-52.2019.5.02.0271
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Hora Noturna/Hora Extra · Anotação/Baixa/Retificação · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescis
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008651520215020058
Processo nº 1000865-15.2021.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 2
Hora Noturna/Hora Extra · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terce
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016529520245020007
Processo nº 1001652-95.2024.5.02.0007
Órgão Especial - Cadeira 22
Hora Noturna/Hora Extra · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001575820245020381
Processo nº 1000157-58.2024.5.02.0381
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Adicional Noturno · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remu
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017856920235070034
Processo nº 0001785-69.2023.5.07.0034
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005957420235050342
Processo nº 0000595-74.2023.5.05.0342
Gab. Des. Luís Carneiro
Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Duração do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006659820165020311
Processo nº 1000665-98.2016.5.02.0311
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012249620225020391
Processo nº 1001224-96.2022.5.02.0391
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Rural · Hora Noturna/Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007495720255020320
Processo nº 1000749-57.2025.5.02.0320
17ª Turma - Cadeira 3
Hora Noturna/Hora Extra · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011110520215020351
Processo nº 1001111-05.2021.5.02.0351
6ª Turma - Cadeira 3
Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003247920255020433
Processo nº 1000324-79.2025.5.02.0433
8ª Turma - Cadeira 3
Hora Noturna/Hora Extra · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Cumulação com Adicional de Insalubridade
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