Jurisprudência sobre Justa Causa / Falta Grave
4.055 decisões públicas tratam de Justa Causa / Falta Grave — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Justa Causa / Falta Grave
Calculado de 4.055 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Justa Causa / Falta Grave
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00099007720095020012
Processo nº 0009900-77.2009.5.02.0012
SDI-1 - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Advertência/Suspensão · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Liberaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015853020165020422
Processo nº 1001585-30.2016.5.02.0422
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002747720265110015
Processo nº 0000274-77.2026.5.11.0015
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01346002920085020023
Processo nº 0134600-29.2008.5.02.0023
Órgão Especial - Cadeira 4
Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008109020165020009
Processo nº 1000810-90.2016.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004455420225020711
Processo nº 1000445-54.2022.5.02.0711
7ª Turma - Cadeira 5
Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Justa Causa/Falta Grave · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004903620235020028
Processo nº 1000490-36.2023.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Reflexos · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008720820125020036
Processo nº 0000872-08.2012.5.02.0036
SDI-3 - Cadeira 7
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Sindical · Justa Causa/Falta Grave · Liberação/Entrega das G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013186220185020204
Processo nº 1001318-62.2018.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Divisor de Horas Extras · CTPS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008431220245020038
Processo nº 1000843-12.2024.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Assinatura Eletrônica / Digital · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsab
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019440720125020076
Processo nº 0001944-07.2012.5.02.0076
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Ba
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005075420245020055
Processo nº 1000507-54.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa Convencional · FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02214006620035020013
Processo nº 0221400-66.2003.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015721020255020715
Processo nº 1001572-10.2025.5.02.0715
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02103004920085070030
Processo nº 0210300-49.2008.5.07.0030
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Outras Relações de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018990420175020078
Processo nº 1001899-04.2017.5.02.0078
SDI-3 - Cadeira 10
Correção Monetária · Justa Causa/Falta Grave · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009976120175020301
Processo nº 1000997-61.2017.5.02.0301
17ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Bas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012394020135020022
Processo nº 0001239-40.2013.5.02.0022
Órgão Especial - Cadeira 21
Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018637920255020013
Processo nº 1001863-79.2025.5.02.0013
18ª Turma - Cadeira 4
Trabalho aos Domingos · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001532820125020003
Processo nº 0000153-28.2012.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Honorários Periciais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001846020195020205
Processo nº 1000184-60.2019.5.02.0205
SDI-2 - Cadeira 4
Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006091720165020715
Processo nº 1000609-17.2016.5.02.0715
SDI-2 - Cadeira 8
Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008777120205020314
Processo nº 1000877-71.2020.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Categoria Profissional · Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participaçã
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009391820255110019
Processo nº 0000939-18.2025.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconfiguração de Justa Causa · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006773720265110018
Processo nº 0000677-37.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Justa Causa/Falta Grave · Dano Moral / Material · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018598220255020614
Processo nº 1001859-82.2025.5.02.0614
SDI-8 - Cadeira 5
Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006315520255120018
Processo nº 0000631-55.2025.5.12.0018
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000373620265020610
Processo nº 1000037-36.2026.5.02.0610
SDI-7 - Cadeira 3
Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005196820195020047
Processo nº 1000519-68.2019.5.02.0047
SDC - Cadeira 6
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abono Pecuniário · Abono · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017128620255020022
Processo nº 1001712-86.2025.5.02.0022
SDI-2 - Cadeira 4
Tutela de Urgência · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012253520255020049
Processo nº 1001225-35.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002218320215020701
Processo nº 1000221-83.2021.5.02.0701
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Abono Pecuniário · Abono · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005578820265110019
Processo nº 0000557-88.2026.5.11.0019
19ª Vara do Trabalho de Manaus
Justa Causa/Falta Grave · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001423720245020463
Processo nº 1000142-37.2024.5.02.0463
SDI-7 - Cadeira 2
Salário por Equiparação/Isonomia · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021213220165020037
Processo nº 1002121-32.2016.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Cargo de Confiança · Fruição/Gozo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011730820255020609
Processo nº 1001173-08.2025.5.02.0609
Órgão Especial - Cadeira 13
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêm
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014183920255020473
Processo nº 1001418-39.2025.5.02.0473
Órgão Especial - Cadeira 21
Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019883720255020372
Processo nº 1001988-37.2025.5.02.0372
SDI-2 - Cadeira 4
Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005563320265110010
Processo nº 0000556-33.2026.5.11.0010
10ª Vara do Trabalho de Manaus
Desconfiguração de Justa Causa · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Justa Causa/Falta Grave
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009402420145070011
Processo nº 0000940-24.2014.5.07.0011
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016991220255020047
Processo nº 1001699-12.2025.5.02.0047
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Dano Moral / Material · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020211520255020473
Processo nº 1002021-15.2025.5.02.0473
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004504420225020075
Processo nº 1000450-44.2022.5.02.0075
18ª Turma - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Salário por Equiparação/Isonomia · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003114420255110014
Processo nº 0000311-44.2025.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019979620255020372
Processo nº 1001997-96.2025.5.02.0372
7ª Turma - Cadeira 5
Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016797220255020709
Processo nº 1001679-72.2025.5.02.0709
18ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005286420185020241
Processo nº 1000528-64.2018.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018960320255070028
Processo nº 0001896-03.2025.5.07.0028
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015547720255020039
Processo nº 1001554-77.2025.5.02.0039
15ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Férias · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
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