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TRT11ImprocedenteJulgamento: 07/05/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005578820265110019

Processo nº 0000557-88.2026.5.11.0019

19ª Vara do Trabalho de Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Justa Causa/Falta Grave · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

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Justa Causa/Falta GraveSaldo de SalárioAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFériasMulta de 40% do FGTSFGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%Multa do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000557-88.2026.5.11.0019 · 19ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 07/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Justa Causa/Falta Grave

54% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 4.055 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000557-88.2026.5.11.0019). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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    2ª Turma

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PENALIDADE IMEDIATAMENTE ANTERIOR À RUPTURA FUNDADA EM FALTA QUE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO EMPREGADOR NÃO REGISTRA. GRADAÇÃO APENAS APARENTE. DESPROPORCION

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