Jurisprudência sobre FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
377 decisões públicas tratam de FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
Calculado de 377 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016086920245020462
Processo nº 1001608-69.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000665720245020028
Processo nº 1000066-57.2024.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013653820235020373
Processo nº 1001365-38.2023.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005578820265110019
Processo nº 0000557-88.2026.5.11.0019
19ª Vara do Trabalho de Manaus
Justa Causa/Falta Grave · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT12Reclamação Pré-processualImprocedenteReclamação Pré-processual nº 00008150820265120040
Processo nº 0000815-08.2026.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Acordo Entre as Partes · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003353820255020715
Processo nº 1000335-38.2025.5.02.0715
15ª Turma - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Adicional de Insalubridade · Integração em
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007405520255120055
Processo nº 0000740-55.2025.5.12.0055
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000213820265020463
Processo nº 1000021-38.2026.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Competência Territorial · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Seguro Desemprego · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005235520265110006
Processo nº 0000523-55.2026.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010942320255020708
Processo nº 1001094-23.2025.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Levantamento do FGTS · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10015892420255020302
Processo nº 1001589-24.2025.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Vale Transporte · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006766520255120016
Processo nº 0000676-65.2025.5.12.0016
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020075420245020606
Processo nº 1002007-54.2024.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016670520255120028
Processo nº 0001667-05.2025.5.12.0028
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020279320255020611
Processo nº 1002027-93.2025.5.02.0611
SDI-8 - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018146420235020221
Processo nº 1001814-64.2023.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013593320245020264
Processo nº 1001359-33.2024.5.02.0264
SDI-7 - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Estético · Responsabilidade Solidár
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005132920265020431
Processo nº 1000513-29.2026.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Aviso Prévio · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009024220255020433
Processo nº 1000902-42.2025.5.02.0433
5ª Turma - Cadeira 5
FGTS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Acordo Entre as Partes · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Ar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014818220255020467
Processo nº 1001481-82.2025.5.02.0467
SDI-4 - Cadeira 6
Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001084920245020435
Processo nº 1000108-49.2024.5.02.0435
17ª Turma - Cadeira 3
Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003280720265020070
Processo nº 1000328-07.2026.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional No
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10013740420235020501
Processo nº 1001374-04.2023.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001971320255020605
Processo nº 1000197-13.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002190620265020001
Processo nº 1000219-06.2026.5.02.0001
1ª Vara do Trabalho de São Paulo
Banco de Horas · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013798020255020719
Processo nº 1001379-80.2025.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000118020255020381
Processo nº 1000011-80.2025.5.02.0381
SDI-6 - Cadeira 10
Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Ma
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022651720255020384
Processo nº 1002265-17.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Extrajudicial · Sucumbenciais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Acordo Entre as Partes · Despedida/Dispensa Imotivada · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008678020245120005
Processo nº 0000867-80.2024.5.12.0005
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Intervalo · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000763320265020610
Processo nº 1000076-33.2026.5.02.0610
10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Férias · Férias Proporcionais · Décimo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008184520255020464
Processo nº 1000818-45.2025.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Féria
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010427620255020433
Processo nº 1001042-76.2025.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Férias Coletivas · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004358720255020716
Processo nº 1000435-87.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Ter
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002962120255020075
Processo nº 1000296-21.2025.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005598220255020033
Processo nº 1000559-82.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012993220255020068
Processo nº 1001299-32.2025.5.02.0068
Órgão Especial - Cadeira 4
Dano Moral / Material · FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009168420255020252
Processo nº 1000916-84.2025.5.02.0252
9ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020811920255020204
Processo nº 1002081-19.2025.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Cargos e Salários · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005591320255020444
Processo nº 1000559-13.2025.5.02.0444
Órgão Especial - Cadeira 1
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Risco · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019664220255120008
Processo nº 0001966-42.2025.5.12.0008
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Férias · Horas Extras · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Vencid
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10025798520255020602
Processo nº 1002579-85.2025.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Rescisão Indireta · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · CTPS · Saldo de Salário · Férias Coletivas · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00030472620255120008
Processo nº 0003047-26.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Férias · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004329020245020030
Processo nº 1000432-90.2024.5.02.0030
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10011437420255020252
Processo nº 1001143-74.2025.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Acordo Entre as Partes · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004655820255020608
Processo nº 1000465-58.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salá
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020187720255020241
Processo nº 1002018-77.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 87
FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006898920255020383
Processo nº 1000689-89.2025.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005814520255020291
Processo nº 1000581-45.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
FGTS · Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009375820245020264
Processo nº 1000937-58.2024.5.02.0264
Órgão Especial - Cadeira 21
Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007431420255020041
Processo nº 1000743-14.2025.5.02.0041
17ª Turma - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004958820255120008
Processo nº 0000495-88.2025.5.12.0008
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Férias · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015074020255120008
Processo nº 0001507-40.2025.5.12.0008
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Férias · Repasse de Duodécimos · Anotação na CTPS · Horas Extras · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Co
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003901720245020232
Processo nº 1000390-17.2024.5.02.0232
SDI-2 - Cadeira 4
FGTS · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10018648920255020037
Processo nº 1001864-89.2025.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00028039720255120008
Processo nº 0002803-97.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Férias · Repasse de Duodécimos · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Lib
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000408520255020202
Processo nº 1000040-85.2025.5.02.0202
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Multa Convencional · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · CTPS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00027606320255120008
Processo nº 0002760-63.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Férias · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023155920255020605
Processo nº 1002315-59.2025.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016903420255070013
Processo nº 0001690-34.2025.5.07.0013
13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017313520255020041
Processo nº 1001731-35.2025.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT
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