Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001971320255020605
Processo nº 1000197-13.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Multa por Descumprimento de Ordem JudicialFGTSIntegração em Verbas RescisóriasRescisão IndiretaVerbas RescisóriasFGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%Férias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000197-13.2025.5.02.0605 · Tribunal Pleno - Cadeira 4 · julgado em 26/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.