Jurisprudência sobre Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
1.495 decisões públicas tratam de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
Calculado de 2.161 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006804520235210009
Processo nº 0000680-45.2023.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Seguro Desemprego · Adicional de Periculosidade · Acordo e Convenção Coletivo
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209067320225040205
Processo nº 0020906-73.2022.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupç
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110678920165150120
Processo nº 0011067-89.2016.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002881520225170151
Processo nº 0000288-15.2022.5.17.0151
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103508220185150128
Processo nº 0010350-82.2018.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Is
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001995820205050001
Processo nº 0000199-58.2020.5.05.0001
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Reintegração de Empregado · COVID-19 · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006662920215020046
Processo nº 1000666-29.2021.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquet
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004528920255020016
Processo nº 1000452-89.2025.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00105462520225150124
Processo nº 0010546-25.2022.5.15.0124
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Incorporação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014340220175060013
Processo nº 0001434-02.2017.5.06.0013
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00135724320255030000
Processo nº 0013572-43.2025.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Reintegração de Empregado · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012572020155060171
Processo nº 0001257-20.2015.5.06.0171
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosid
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101541720245150124
Processo nº 0010154-17.2024.5.15.0124
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruiçã
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205013220255040011
Processo nº 0020501-32.2025.5.04.0011
Gabinete João Paulo Lucena
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · FGTS · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123163020165150135
Processo nº 0012316-30.2016.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Forma de Cálculo · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Plano de Saúde · Período de Afastamento - Reintegração · Nulidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001853220175230081
Processo nº 0000185-32.2017.5.23.0081
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cláusula Penal · Competência Territorial · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do Depósito Recursal · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115733320235150116
Processo nº 0011573-33.2023.5.15.0116
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007223820145060006
Processo nº 0000722-38.2014.5.06.0006
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119631320245150069
Processo nº 0011963-13.2024.5.15.0069
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Juros de Mora · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200802620175040301
Processo nº 0020080-26.2017.5.04.0301
Gabinete Janney Camargo Bina
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo In
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50030809220244040000
Processo nº 5003080-92.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109942220175150011
Processo nº 0010994-22.2017.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Juros de Mora · Contratuais · Contribuição Assistencial · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezam
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009034920245020049
Processo nº 1000903-49.2024.5.02.0049
SDC - Cadeira 7
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00214055020245040411
Processo nº 0021405-50.2024.5.04.0411
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101833820235150048
Processo nº 0010183-38.2023.5.15.0048
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00051694220218190061
Processo nº 0005169-42.2021.8.19.0061
GAB DES WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
Pagamento · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00038954320218190061
Processo nº 0003895-43.2021.8.19.0061
GAB DESA MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Fornecimento de Energia Elétrica · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003036720225230037
Processo nº 0000303-67.2022.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Execução Provisória · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000877620185050222
Processo nº 0000087-76.2018.5.05.0222
Gab. Des. Luís Carneiro
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006675220235210007
Processo nº 0000667-52.2023.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Seguro Desemprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40%
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002584220265130024
Processo nº 0000258-42.2026.5.13.0024
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Rescisão Indireta · Levantamento do FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Aposentadoria e Pensão · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00068261920218190061
Processo nº 0006826-19.2021.8.19.0061
GAB DES ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
Fornecimento de Energia Elétrica · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT14Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00001079720265140008
Processo nº 0000107-97.2026.5.14.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Honorários Advocatícios · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Outros Adicionais · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00127382420245150135
Processo nº 0012738-24.2024.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008436320245080005
Processo nº 0000843-63.2024.5.08.0005
Gabinete da Presidencia
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Execução Previdenciária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006420920255050009
Processo nº 0000642-09.2025.5.05.0009
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Cumprimento Provisório de Sentença · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Reintegração de Empregado
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51484353520268090051
Processo nº 5148435-35.2026.8.09.0051
GABINETE DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Efeito Suspensivo a Recurso · Legitimidade Ativa e Passiva · Fazenda Pública
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001727220255180281
Processo nº 0000172-72.2025.5.18.0281
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Litigância de Má Fé
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206698820225040512
Processo nº 0020669-88.2022.5.04.0512
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT7Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00001727220265070013
Processo nº 0000172-72.2026.5.07.0013
13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001352020255140002
Processo nº 0000135-20.2025.5.14.0002
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cláusula Penal · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Suplementar · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Pensão Vitalícia
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006570220255050195
Processo nº 0000657-02.2025.5.05.0195
Gab. Des. Viviane Leite
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002629020245140131
Processo nº 0000262-90.2024.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Tutela de Urgência · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Reintegração de Empregado · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retifi
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001167820265170007
Processo nº 0000116-78.2026.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Ônus da Prova · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000954420265130030
Processo nº 0000095-44.2026.5.13.0030
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Horas Extras · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Intervalo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008660720165230026
Processo nº 0000866-07.2016.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Base
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017335620155060010
Processo nº 0001733-56.2015.5.06.0010
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Previst
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003801320255230121
Processo nº 0000380-13.2025.5.23.0121
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013927520155230036
Processo nº 0001392-75.2015.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras ·
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003339220255080012
Processo nº 0000333-92.2025.5.08.0012
Gabinete da Vice-Presidência
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Fase de Execução · Adicional de Risco · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010464320105050023
Processo nº 0001046-43.2010.5.05.0023
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ESEQUIAS OLIVEIRA
Adicional de Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Produção · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Fun
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006416520245050621
Processo nº 0000641-65.2024.5.05.0621
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · FGTS · Férias · Indenização por Dano Moral
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002057220255080012
Processo nº 0000205-72.2025.5.08.0012
Gab. Des. João Carlos Martins
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Fase de Execução · Adicional de Risco · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002011620205050005
Processo nº 0000201-16.2020.5.05.0005
Gab. Des. Tânia Magnani
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Reintegração de Empregado · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Décimo Terceiro Salário P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017639020235020435
Processo nº 1001763-90.2023.5.02.0435
Gabinete da Presidencia
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Honorários Advocatícios
- TRT6Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasImprocedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00013329720255060142
Processo nº 0001332-97.2025.5.06.0142
JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
Honorários Advocatícios · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005206620175080114
Processo nº 0000520-66.2017.5.08.0114
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002102420205050022
Processo nº 0000210-24.2020.5.05.0022
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Reintegração de Empregado · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Décimo Terceiro Salá
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008436320245080005
Processo nº 0000843-63.2024.5.08.0005
Gab. Des. Graziela Colares
Honorários Advocatícios · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017318720145060021
Processo nº 0001731-87.2014.5.06.0021
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Venci
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