TRT11ProcedenteJulgamento: 27/04/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005235520265110006

Processo nº 0000523-55.2026.5.11.0006

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000523-55.2026.5.11.0006 · 6ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 27/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%

44% procedente2% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 299 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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