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TRT12ImprocedenteJulgamento: 15/09/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00024462020255120008

Processo nº 0002446-20.2025.5.12.0008

VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA

Assuntos (classificação CNJ)

Férias · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0002446-20.2025.5.12.0008 · VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA · julgado em 15/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 8.578 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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