Jurisprudência sobre Atualização de Conta
1.620 decisões públicas tratam de Atualização de Conta — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Atualização de Conta
Calculado de 1.620 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Atualização de Conta
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10267356220268110001
Processo nº 1026735-62.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Atualização de Conta
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10167316320268110001
Processo nº 1016731-63.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Atualização de Conta
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031422120264020000
Processo nº 5003142-21.2026.4.02.0000
GABINETE 30
Atualização de Conta · Habilitação de Herdeiros
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10014849620248110038
Processo nº 1001484-96.2024.8.11.0038
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
PASEP · Atualização de Conta · Contratos Bancários
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08209984820208180140
Processo nº 0820998-48.2020.8.18.0140
GAB. DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO
PASEP · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Correção Monetária · Atualização de Conta · Dever de Informação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05006907820214058303
Processo nº 0500690-78.2021.4.05.8303
18ª Vara Federal
Atualização de Conta
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05004343820214058303
Processo nº 0500434-38.2021.4.05.8303
18ª Vara Federal
Atualização de Conta
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026408220264020000
Processo nº 5002640-82.2026.4.02.0000
GABINETE 22
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08059628120244058300
Processo nº 0805962-81.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Atualização de Conta
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08209761320214058300
Processo nº 0820976-13.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Atualização de Conta
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10443484720254010000
Processo nº 1044348-47.2025.4.01.0000
Gabinete 36
Atualização de Conta
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10757828720214013300
Processo nº 1075782-87.2021.4.01.3300
1ª TR - R3 - Salvador
Atualização de Conta
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00013492820184013400
Processo nº 0001349-28.2018.4.01.3400
2ª TR - R3 - Brasília
Atualização de Conta
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10412055020254010000
Processo nº 1041205-50.2025.4.01.0000
Gabinete 17
Atualização de Conta
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05044267820194058302
Processo nº 0504426-78.2019.4.05.8302
31ª Vara Federal
Atualização de Conta
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05022205720204058302
Processo nº 0502220-57.2020.4.05.8302
31ª Vara Federal
Atualização de Conta
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 53530027120248217000
Processo nº 5353002-71.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
PIS/PASEP · Atualização de Conta
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08038510720224058200
Processo nº 0803851-07.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Atualização de Conta
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05050901220194058302
Processo nº 0505090-12.2019.4.05.8302
31ª Vara Federal
Atualização de Conta
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08038392220244058200
Processo nº 0803839-22.2024.4.05.8200
2ª Vara Federal
Atualização de Conta
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50100607520254020000
Processo nº 5010060-75.2025.4.02.0000
GABINETE 32
Atualização de Conta · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50096268620254020000
Processo nº 5009626-86.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Atualização de Conta · Multa Cominatória / Astreintes · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50629842320244025101
Processo nº 5062984-23.2024.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Repetição do Indébito · Atualização de Conta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10045062220244013904
Processo nº 1004506-22.2024.4.01.3904
2ª TR - R2 - Belém
Atualização de Conta
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10193310920254010000
Processo nº 1019331-09.2025.4.01.0000
Gabinete 13
Atualização de Conta
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10151514120254013300
Processo nº 1015151-41.2025.4.01.3300
Gabinete 15
Atualização de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10292440920254013300
Processo nº 1029244-09.2025.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Atualização de Conta · Indenização por Dano Material
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10692648120214013300
Processo nº 1069264-81.2021.4.01.3300
3ª TR - R3 - Brasília
Atualização de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10197034920254013300
Processo nº 1019703-49.2025.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Atualização de Conta · PASEP · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10161959520254013300
Processo nº 1016195-95.2025.4.01.3300
06ª - Salvador
Atualização de Conta · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10154640220254013300
Processo nº 1015464-02.2025.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Atualização de Conta
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10083475720254013300
Processo nº 1008347-57.2025.4.01.3300
06ª - Salvador
Atualização de Conta · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10059640920254013300
Processo nº 1005964-09.2025.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · PASEP · Atualização de Conta · Indenização por Dano Material
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00021538220254058300
Processo nº 0002153-82.2025.4.05.8300
15ª Vara Federal
Atualização de Conta · Piso Salarial
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00014669120154013507
Processo nº 0001466-91.2015.4.01.3507
2ª TR - R3 - Goiânia
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50144087320244020000
Processo nº 5014408-73.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Indenização por Dano Moral · Liberação de Conta · Contratos Bancários · Sistema Remuneratório e Benefícios · PIS/PASEP · Assistência Judiciária Gratuita · Atualização de Conta · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10555747720244013300
Processo nº 1055574-77.2024.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Atualização de Conta
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50124886420244020000
Processo nº 5012488-64.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Indenização por Dano Moral · Atualização de Conta · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10484642720244013300
Processo nº 1048464-27.2024.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Atualização de Conta · PASEP
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50037687420244025120
Processo nº 5003768-74.2024.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10410472320244013300
Processo nº 1041047-23.2024.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Atualização de Conta · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50441619820244025101
Processo nº 5044161-98.2024.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Liberação de Conta · Reajustes e Revisões Específicos · Juros de Mora · Juros · Atualização de Conta · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Indenização por Dano Mat
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10194795720244013200
Processo nº 1019479-57.2024.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Atualização de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10256081520244013900
Processo nº 1025608-15.2024.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Atualização de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10018684920244013505
Processo nº 1001868-49.2024.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Atualização de Conta
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 50361663420244025101
Processo nº 5036166-34.2024.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50027380420244025120
Processo nº 5002738-04.2024.4.02.5120
5ª Vara Federal de São João de Meriti
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50343467720244025101
Processo nº 5034346-77.2024.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Liberação de Conta · PIS/PASEP · Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50311604620244025101
Processo nº 5031160-46.2024.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Liberação de Conta · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50048819320244025110
Processo nº 5004881-93.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50284306220244025101
Processo nº 5028430-62.2024.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Liberação de Conta · Atualização de Conta · Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50020929120244025120
Processo nº 5002092-91.2024.4.02.5120
6ª Vara Federal de São João de Meriti
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033540920244014301
Processo nº 1003354-09.2024.4.01.4301
01ª Araguaína
Juros Progressivos · Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10225436620244013300
Processo nº 1022543-66.2024.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00025858120234058200
Processo nº 0002585-81.2023.4.05.8200
2ª Relatoria da Turma Recursal
Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004309820244025118
Processo nº 5000430-98.2024.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064070220234025120
Processo nº 5006407-02.2023.4.02.5120
6ª Vara Federal de São João de Meriti
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10068686720234013504
Processo nº 1006868-67.2023.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50136985920234025118
Processo nº 5013698-59.2023.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50136873020234025118
Processo nº 5013687-30.2023.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta
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