Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0803851-07.2022.4.05.8200 · 3ª Vara Federal · julgado em 20/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Calculado de 1.142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0803851-07.2022.4.05.8200). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTA INDIVIDUAL DO PIS. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO. DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E REMUNERAÇÃO. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. SUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA D
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PIS. SUPOSTOS DESFALQUES. PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM.
1. Apelação manejada por particular contra sentença que, reconhecendo a ocorrência de prescrição
quinquenal, prevista no art. 1° do Decreto 20.91
